REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

188/2012

Nos termos das disposições do artigo 86.° da alínea n) do Constituição República Democrática de Timor-Leste, e da alínea e) do artigo 2.° da Lei N° 1/2005 de 8 de Fevereiro dispõe que integram o Conselho de Estado Cinco cidadãos designados pelo Presidente da República, pelo período correspondente à duração do seu mandato, que não sejam órgãos de soberania.

É nomeado membro do Conselho de Estado o Senhor Zacarias Albano da Costa.

Públique-se,

TAUR MATAN RUAK

Presidente da República Democrática de Timor-Leste.

Aos 12 dias do mês de Outubro de 2012, no Palácio Presidencial Nicolau Lobato.