REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

16/2006

SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CELEBRAÇÃO DE EVENTOS NACIONAIS E

INTERNACIONAIS HAHI ITA RAIN



Considerando a necessidade de fomento da solidariedade nacional, da apreciação cultural, da consciencialização do meio ambiente e do fortalecimento do poder governamental junto da comunidade;



Considerando a necessidade de promoção dos interesses e da imagem de Timor Leste tanto em território nacional como no estrangeiro, nomeadamente como destino privilegiado para exibições ou conferências;



Considerando que tais objectivos poderão ser prosseguidos, entre outras formas, através da criação de uma comissão que coordene a celebração de feriados nacionais e internacionais, bem como de eventos desportivos, culturais, ambientais ou relacionados com o desenvolvimento das comunidades;



Tendo em atenção que a coordenação centralizada da celebração de eventos por uma única comissão permitirá uma planificação e promoção adequadas dos mesmos, bem como uma maior racionalização dos recursos humanos e financeiros a afectar à sua realização;



Considerando a necessidade de regular esta matéria através de um Despacho do Primeiro Ministro;



Determino:



1. Que seja criada uma comissão de celebração de eventos nacionais e internacionais denominada Hahi Ita Rain, em funcionamento até 20 de Maio de 2007, dedicada à comemoração de feriados e datas comemorativas oficiais, de eventos desportivos, culturais, ambientais e à organização de exibições e conferências.



2. Que a dita comissão seja composta por:



a) Antoninho Bianco, Ministro na Presidência do Conselho de Ministros, enquanto Presidente;



b) José Manuel Fernandes, Secretário de Estado da Educa­ção e da Cultura, o qual coadjuvará o Presidente nas suas funções;



c) Filomeno Aleixo, Vice­ministro da Administração Estatal;



d) Adalgisa Magno, Vice­ministra dos Negócios Estran­geiros e Cooperação;



e) José A. Sequeira, Vice­ministro do Interior;



f) Victor da Conceição Soares, Vice­ministro para o Ensino Técnico e Superior.



3. Que a dita comissão englobe uma sub­comissão, respon­sável pela comemoração de eventos à escala regional, sendo esta composta por:



a) José Manuel dos Reis, Secretário de Estado para a Coordenação da Região I (Lautém, Viqueque e Baucau);



b) Adriano Corte­Real, Secretário de Estado para a Coorde­nação da Região II (Manatuto, Manufahi e Ainaro);



c) Carlos da Conceição de Deus, Secretário de Estado pa­ra a Coordenação da Região III (Dili, Ailéu e Ermera);

d) Lino Torrezão, Secretário de Estado para a Coordenação da Região IV (Liquiçá, Bobonaro e Cova­Lima);



e) Albano Salem, Secretário de Estado residente em Oe­Cusse; e



f) Administradores dos 13 distritos.



4. Que cada Ministério ou Secretaria de Estado representado se encarregue de nomear um grupo de trabalho, composto por funcionários ministeriais, o qual será responsável tanto pela elaboração e discussão técnica dum programa de actividades, devidamente orçamentado, sujeito a aprovação da comissão, como pela sua posterior implementação;



5. Que cada grupo de trabalho possa recorrer, sob autorização da comissão, a profissionais de reconhecido mérito para a implementação do programa de actividades;



6. Que a comissão possa recorrer tanto a membros do Gover­no como de outros órgãos autónomos sempre que tal se revele necessário para a prossecução dos seus objectivos;



7. Que cada grupo de trabalho seja financiado por verbas do Orçamento Geral do Estado destinadas ao respectivo Ministério ou Secretaria de Estado.



Cumpra­se.



Dili, 19 de Outubro de 2006



José Ramos­Horta

Cc.