REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

9/2006/PM

Considerando que os Peticionários solicitaram ao Governo a criação de uma Comissão a fim de apurar a verdade material dos factos alegados pelos mesmos que consiste na discrimina­ção e divisionismo praticados por membros da mesma institui­ção a que pertencem O Primeiro­Ministro da República Democrática de Timor­Leste, no uso das suas competências legais previstas no no 3, do arti­go 5.o, do Decreto­Lei n.o 03/2005, de 29 de Julho, decide criar a Comissão de Notáveis e empossar as individualidades se­guintes como membros que a compõem :



1. Longuinhos Monteiro, indicado pelo Presidente da Repúbli­ca

2. Sebastião Ximenes, indicado pelo Presidente da República

3. Francisco Miranda Branco, indicado pelo Parlamento Nacio­nal

4. Pedro Mártires da Costa, indicado pelo Parlamento Nacional

5. Ana Pessoa Pinto, indicada pelo Governo

6. Alcino Barris, indicado pelo Governo

7. Maria Natércia Gusmão Pereira, indicada pelo Conselho Su­perior da Magistratura Judicial

8. Padre António Gonçalves, indicado pela Igreja Católica de Timor­Leste



A Comissão tem por finalidade elaborar um relatório circuns­tanciado sobre eventuais discriminações e maus­tratos dentro das F­FDTL bem como analisar a proposta de Decreto­Lei do Governo relativa ao Regime de Promoções Militares na insti­tuição.



Fazem também parte dois representantes da sociedade civil com estatuto de membros consultivos representando a socie­

dade civil :



1. Aniceto das Neves, da Associação Hak, indicado pelo Forum ONG Timor Leste

2. Tiago Sarmento, da Judicial System Monitoring Program, indicado pelo Forum ONG Timor­Leste



Díli, 3 de Maio de 2006



Mari Bim Amude Alkatiri



Primeiro­Ministro