REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

6/2006

Despacho No 6/2006/PM



A violência ocorrida em 28 de Abril do ano corrente na se­quência da manifestação de quatro dias promovida pelos “peti­

cionários” causou mortos e feridos entre manifestantes, popu­lações, agentes policiais e militares bem como destruição de

propriedades pública e privada, perturbação da ordem pública, instabilidade e insegurança na capital do país.

Em face desta situação e dos danos sofridos

O Primeiro­Ministro da República Democrática de Timor­Leste, na qualidade de Chefe do Governo, no uso das suas com­

petências legais, cria e nomeia nos termos do no 3 do artigo 5o do Decreto­Lei no 03/2005, de 29 de Junho :

1. Ministro de Estado na Presidência do Conselho de Minis­tros, Antoninho Bianco

2. Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária, Arsénio Bano, Secretário Permanente, Eugénio J.A.M. Soares e

Aida Maria Soares Mota

3. Ministério do Interior : Comandante da Polícia Nacional de Timor­Leste, Paulo Fátima Martins e Justino Afonso de

Jesus

4. Ministério de Saúde : Fernando Bonaparte, e ainda

5. O Administrador do Distrito de Díli, Ruben Brás de Carvalho e

6. Isabel Guterres e Luís Freitas, nomeadamente Presidente e membro da Cruz Vermelha de Timor­Leste



como membros da Comissão de Verificação de Dados sobre Mortos e Feridos.

Díli, 2 de Maio de 2006



Mari Bim Amude Alkatiri

Primeiro­Ministro