REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

182/2012

Considerando que a alínea i) do artigo 86.° do Constituição República Democrática de Timor-Leste, e da alínea g) do artigo 2.° da Lei N° 2/2005 de 2 de Março dispõe que integram o Conselho Superior de Defesa e Segurança Dois cidadãos nomeados pelo Presidente da República.

É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança o Senhor Antoninho Baptista Alves.

Públique-se,

TAUR MATAN RUAK

Presidente da República Democrática de Timor-Leste.

Aos 12 dias do mês de Outubro de 2012, no Palácio Presidencial Nicolau Lobato.