REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

13/GSE/SEFOPE/VII/2008

Considerando a Lei No 08/2004, de 16 de Junho de 2004, Ca-pítulo II, Artigo 19 sobre a Nomeação em Comissão de Serviço, o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, membro nomeado pelo IV Governo Constitucional da RDTL no exercício de suas funções, nomeia:



O Sr. Augusto dos Santos da Costa, Nível 5, para exercer o Cargo de Director Nacional da Relação de Trabalho da Secre-taria de Estado da Formação Profissional e Emprego.



O referido Director será responsável pela coordenação e implementação das tarefas de políticas de promoção e da gestão administrativa da Direcção Nacional da Relação de Trabalho da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego e quaisquer questões relacionadas com os serviços da Secre-taria.



Este Despacho entra em vigor a partir da data da sua publicação e terá validade para um período de dois anos.



Díli, 08 de Julho de 2008.



O Secretário de Estado,





Bendito dos Santos Freitas