REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

10/2008/IVGC/PM

A Lei no 10/2005, de 10 de Agosto, determina os dias que são feriados nacionais e as datas oficiais comemorativas.



No que concerne às datas oficiais comemorativas, o artigo 5.º do mesmo diploma legal determina que não são consideradas como feriados, podendo no entanto, ser objecto de tolerância de ponto.



Entre as datas oficiais comemorativas conta-se a Quarta - Feira de Cinzas que, em cada ano, tem data variável.



A Quarta - Feira de Cinzas é o primeiro dia da Quaresma no calendário da religião católica que ocorre quarenta dias antes da Páscoa, e cuja data varia a cada ano, dependendo do dia em que recaí a celebração da Páscoa.



A Quarta-Feira de Cinza, no corrente ano corresponde à quarta-feira do próximo dia 6 de Fevereiro de 2008.



Assim, para efeitos do disposto nos n.º 3 do artigo 5.º e artigo 7.º da Lei n. º 10/2005, de 10 de Agosto, determino:



- É concedida tolerância de ponto no dia 6 de Fevereiro de 2008;



- O presente despacho abrange todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.





Díli, 4 de Fevereiro de 2008.





O Primeiro- Ministro



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Kay Rala Xanana Gusmão