REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

4/2009/PCFP

Considerando que ainda não foi nomeado um director-geral para o Secretariado da CFP.



Considerando que os trabalhos do Secretariado da CFP têm que prosseguir sem interrupção.



Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública atribuir funções aos comissários e secretariado.



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o disposto no artigo 30º da Lei nº 8/2004, de 16 de Junho, decide:



Nomear ABEL DOS SANTOS FÁTIMA, Director Nacional de Disciplina e Processo Administrativo, para exercer em subs-tituição a direcção-geral do Secretariado da CFP enquanto durar a vacatura do cargo.



Publique-se.



Dili, 22 de Setembro de 2009.





Libório Pereira

Presidente da CFP