REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DELIBERAÇÃO

2/CSDP/X/2012

O Conselho Superior da Defensoria P�blica reunido na sua IVa Reuni�o e IIa Reuni�o Extraordinario , no dia 08 de Outubro de 2012, pelas 09.15m, na sala de reuni�o do Gabinete do Ministro de Justi�a, presidida pelo Ex.mo Sr. Presidente Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria P�blica, o DR. Dion�sio da Costa Soares Babo, na qual estiveram presentes os Membros Conselheiros, Sr. Defensor P�blico-Geral, Dr. S�rgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, Dr. C�ncio Xavier, Dr. Alcino Baris de Ara�jo, Dr. Tiago Amaral Sarmento, bem como o Ex.mo Sr. Vice-Ministro de Justi�a, Dr. Ivo Valente e o Sr. Filomeno Arcanjo Faria da Silva, Secret�rio da Defensoria Superior do Conselho Superior da Defensoria P�blica, em que foi deliberado os seguintes assuntos:



1. � nomeado, provisoriamente, por unanimidades de votos dos Membros do Conselho Superior da Defensoria P�blica, o Secret�rio Superior da Defensoria P�blica, Sr. Filomeno Arcanjo Faria da Silva, para o cargo de Secret�rio do Conselho Superior interino;



2. O Conselho Superior da Defensoria P�blica, decide e delibera atribuir ao Defensor P�blico-Geral a fun��o de coordenar o processo de recrutamento do Inspector internacional para a Defensoria P�blica.



3. O Conselho Superior da Defensoria P�blica, decide e delibera atribuir compet�ncia ao Defensor P�blico-Geral para organizar o processo administrativo de transfer�ncia dos Defensores P�blicos, Dr. Sebasti�o Amado de Almeida, Dr. Mar�al Mascarenhas, Dr. S�rgio Dias Quintas, Rui Manuel Guterres, pelo facto do servi�o prestado mais de 4 anos nos distritos;



4. O Conselho Superior da Defensoria P�blica acolhe, de bom grado, a proposta conjunta do diploma ministerial do Ministro de Justi�a e Ministro das Finan�as, relativamente ao estabelecimento das senhas de presen�a dos membros vogais do Conselho Superior quando estes tomem parte na reuni�o de trabalho;



5. O Conselho Superior da Defensoria P�blica homologa o modelo de Beca para Defensoria P�blica, j� em uso desde a primeira tomada de posse dos Defensores P�blicos em 2007, deliberando ainda que as viaturas atribu�das � Defensoria P�blica sejam gravadas nas portas a marca DEFENSORIA P�BLICA;



6. O Conselho Superior da Defensoria P�blica acomoda e aprova a Miss�o de Estudos entre a Defensoria P�blica de Timor-Leste e a Defensoria P�blica da Rep�blica Federativa do Brasil.



Aprovado. Notifica��es devidas.



Cumpra-se o mais da lei.



Conselho Superior da Defensoria P�blica, em D�li, 8 de Outubro de 2012.





O Presidente,





DR. Dion�sio da Costa Soares Babo