REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

1/SECM/I/2009

Nos termos do no 1 b), do artigo 22 do Decreto-Lei no 27/2008, de 11 de Agosto (Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública), a comissão de serviço do pessoal de direcção e chefia pode ser dada por finda a requerimento do interessado.



Assim, no uso das competências que me são atribuídas pelo artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 7/2007, de 5 de Setembro e atendendo ao disposto no n.° 1 b), do artigo 22.° do Decreto-Lei n.° 27/2008, de 11 de Agosto, determino o seguinte:



1. É exonerado JOÃO DA SILVA BELO, Técnico Profissional, Grau D, a seu pedido, do cargo de Chefe Departamento dos Recursos Humanos e Logística da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.



2. O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2008.





Secretário de Estado do Conselho de Ministros





___________

Agio Pereira