REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Retificação

28/2010

Por ter saído com inexactidões o texto do decreto-lei que aprova o Pagamento Extraordinário de Um Mês de Salário Básico ao Sector Público, publicado no Jornal da República, Série I, n.o 48, de 22 de Dezembro de 2010, rectifica-se que:



a) Onde, no nº 2 do artigo 1º, a páginas 4497, se lê “mas contratado”, deve ler-se “mas contratados”;



b) Onde, na alínea i) do artigo 2º, a páginas 4497, se lê “Ex-Titulares dos Órgãos de Soberania”, deve ler-se “Ex-Titulares e Ex-Membros dos Órgãos de Soberania”.





Em 30 de Dezembro de 2010.







O Secretário de Estado do Conselho de Ministros,







(Agio Pereira)