REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

03/2003

DESPACHO PRESIDENCIAL

SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA AS COMISSÕES



NOMEAÇÕES PARA a) A COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE ANTIGOS COMBATENTES

(CAAC) E b) A COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DOS VETERANOS DAS FALINTIL (CAVF)



Na sequência do anúncio, inserido na Mensagem de 30 de Agosto de 2002 e dirigida a todo o País, quanto à premente necessidade de um adequado tratamento dos Assuntos, relativos a Antigos Combatentes e Veteranos das Falintil;



Tendo recebido total apoio por parte do Governo, na pessoa de Sua Excelência, o Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri;



Tendo recebido também por parte das Missões Diplomáticas, acreditadas em Timor-Leste, ampla simpatia e apoio no esforço que se vai dar, para a busca de uma solução justa, compreensível e realistaa este problema;



Tendo ainda recebido, por parte das Agências Internacionais, sediadas em Dili, ampla adesão ao programa que se vai estabelecer nesta direcção, no apoio às actividades Foram já criadas duas Comissões de carácter nacional – a Comissão para os Assuntos de Antigos Combatentes (CAAC) e a Comissão para os Assuntos dos Veteranos das Falintil (CAVF), por Despacho de 9 de Setembro de 2002, que respondem directamente ao Presidente;Assim, pelo tempo que durar as 2 Comissões, é nomeado Duarte Viana para Coordenador-Geral das Comissões e, são nomeados:Para a 1a Comissão – CAAC:

- Jacob Correia, representante do Presidente e responsável da Comissão

- Joana da Cunha, Leonito Ribeiro e Rui Viana, representantes da Sociedade Civil

- Bi Soi, representante da Mulher

- Vasco da Gama Criado, representante da Juventude Para a 2a Comissão – CAVF:

- André da Costa L 4, representante do Presidente e responsável da Comissão

- Majores Úlar e Buty, representates das FALINTIL-FDTL

- Zacarias de Fátima “Maputo” e Oan Fuik, representantes da Fundação dos Veteranos das Falintil

- Filomena dos Reis, e Silvério Pinto, representantes da Sociedade Civil

- Bi Lou Mali, representante da Mulher

- António Baptista Alves, representate das Veteranos das FALINTIL fora das FALINTIL-FDTL

- Leovigildo Costa Hornai, representante da Juventude As duas Comissões dispõe ainda da participação, da parte do Governo, dos senhores:

Rogério Lobato, Ministro de Administracão Interna e Arsénio Bano, Secretário de Estado do Trabalho e Solidariedade e, por parte das Falintil-DFTL, os Majores Mau-Buti e Úlar.



Publique-se.



Kay Rala Xanana Gusmão

Presidente da República



Dili, 14 de Setembro de 2002