REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RECTIFICAÇÃO

2008

Rectificação de Decreto do Presidente da República



Por mero lapso material, no texto do Decreto n° 28/2008, publicado no Jornal da República, Serie I, n° 2, de 23 de Janeiro de 2008, pagina 2064, sobre o indulto concedido ao recluso Serafin Alves, onde se lê “processo judicial n° 10/Pen/06/TD.Suai”, deve-se ler “processo judicial n° 50/C.Ord/2006”. Ainda no mesmo documento, onde se lê “6 (seis) anos e 6 (seis) meses” deve-se ler “4 (quatro) anos”.



Assim, determino o reenvio do referido texto legal ao Jornal da Republica, a fim de seja promovida as necessárias rectificações e posterior republicação.





Fernando La Sama de Araújo

Presidente da República em exercício