REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Declaração

2/2010

A Resolução do Governo n.º 19/2010, de 24 de Março, publicada no Jornal da República, I Série, n.º 12, de 24 de Março de 2010, que Cria a Comissão de Acompanhamento do Processo de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:



1. No primeiro parágrafo do Preâmbulo, onde se lê:

"Resolução do Governo n.º 19, de 24 de Março"



Deve ler-se:

"Resolução do Governo n.º 20/2010, de 24 de Março"



2. No n.º 1 da Resolução, onde se lê:

"Criar a Comissão de Reestruturação da Polícia Nacional de Timor-Leste"



Deve ler-se:

"Criar a Comissão de Acompanhamento do Processo de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste"



3. No n.º 2 da Resolução, no primeiro ponto, onde se lê:

"Resolução n.º 19 de 24 de Março"



Deve ler-se:

"Resolução do Governo n.º 20/2010, de 24 de Março"

4. No n.º 3 da Resolução, onde se lê:

"...terá a duraçãio de..."



Deve ler-se:

"...terá a duração de..."



Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 2010.





O Secretário de Estado do Conselho de Ministros,





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Agio Pereira