REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DESPACHO
203/2009/SG
Licença sem vencimento para funcionário do quadro permanente
No uso da competência que me confere o artigo 74º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP), Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, e para efeitos do Decreto Lei no. 40/2008 de 29 de Outubro de 2008, Seccao II, concedo a licena sem vencimento para a funcianária abaixo discriminada no período de 27 de Maio a 27 de Agosto de 2009:
Sem mais,
Secretáriado do Parlamento Nacional, em Dili, aos 27 de Maio de 2009
O Secretário Geral,
Dr. João Rui Amaral
Publique-se no Jornal da República