REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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PARLAMENTO NACIONAL
40/2009/PRES
Nomeia em comissão de serviço as pessoas abaixo designadas para os cargos que indica, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional
No uso da competência que me confere o artigo 65º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP), Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, e para efeitos do que dispõe o mesmo artigo, o Senhor Olandino Lote Pereira para cargo de motorista da Secretária da mesa, Dep. Tereza Maria de Carvalho, do grupo de pessoal de apoio aos membros da Mesa do Parlamento Nacional salário correspondente ao grau F, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.
Sede do Parlamento Nacional, em Dili, 6 de Julho de 2009.
Publique-se no Jornal da República.
O Presidente do Parlamento Nacional,
Fernando La Sama de Araújo