REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Aviso

4/2011

Concurso P�blico de admiss�o ao Curso de Forma��o de Agentes da Pol�cia Nacional de Timor-Leste - 2011/2012





Nos termos do Regulamento do Concurso P�blico de admiss�o ao Curso de Forma��o de Agentes da Pol�cia Nacional de Timor-Leste (PNTL), faz-se p�blico que, por Despacho n.� 03/2011, de 11 de Janeiro, do Secret�rio de Estado da Seguran�a, publicado no Jornal da Rep�blica n.� 3, S�rie II, de 28 de Janeiro de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 16 dias �teis, concurso p�blico de admiss�o ao Curso de Forma��o de Agentes da PNTL.



1) Identifica��o do n�mero de vagas postas a concurso

O concurso destina-se a candidatos de ambos os sexos (masculino e feminino) num total de 250 vagas, distribu�das de acordo com o n�mero de habitantes existentes nos Distritos e com um m�nimo de 10% das vagas totais destinadas ao sexo feminino, conforme o quadro seguinte:



As vagas adstritas a um Distrito, quando n�o preenchidas, revertem para as vagas a considerar no �mbito dum contingente geral que ter� em considera��o apenas a classifica��o final obtida pelos candidatos independentemente do distrito de resid�ncia.



2) Prazo de validade do concurso

O concurso destina-se a seleccionar pessoal para a frequ�ncia do Curso de Forma��o de Agentes da PNTL, a realizar em 2011/2012, e � v�lido para o provimento das vagas referidas no ponto anterior esgotando-se, de imediato, com o seu preenchimento e at� quatro semanas ap�s o in�cio do Curso de Forma��o de Agentes.



3) Categoria, carreira, �rea funcional e servi�o para que � aberto o concurso

Os candidatos que vierem a ter aproveitamento no Curso de Forma��o de Agentes ingressar�o no quadro de pessoal com fun��es policiais da PNTL, no �mbito da carreira policial, na categoria e posto de Agente.



4) Descri��o do conte�do funcional do posto de Agente

As fun��es principais a desempenhar no posto de Agente, de acordo com o Regime de Promo��o da PNTL, s�o fun��es operacionais, administrativas e log�sticas.



5) Composi��o do j�ri do concurso:

O J�ri do Concurso tem a seguinte constitui��o:



6) Formaliza��o das candidaturas



a) As candidaturas dever�o ser formalizadas mediante requerimento, em impresso de modelo anexo ao presente Aviso, dirigido ao Comandante-Geral da PNTL e entregues, no per�odo de 21 de Fevereiro a 11 de Mar�o de 2011, nos Comandos Distritais da PNTL da �rea de resid�ncia dos candidatos ou no Centro de Forma��o da Pol�cia, em Comoro - D�li.



b) Os requerimentos de candidatura dever�o ser entregues pessoalmente, contra recibo, acompanhados, sob pena de exclus�o do concurso, dos seguintes documentos:



i. Fotoc�pia do Cart�o de Eleitor;



ii. Fotoc�pia da Certid�o de Nascimento da RDTL;



iii. Fotoc�pia do Certificado de Habilita��es Acad�mi-cas;



iv. Duas fotografias a cores (dimens�o de 3 x 4 cm);



v. Declara��o do Chefe de Suco visada pelo Administra-dor do Sub-distrito e pelo Comandante da Pol�cia local;



vi. Para os candidatos que tenham sido julgados em Tribunal - fotoc�pia da senten�a judicial;



vii. Para os candidatos com processo judicial pendente em Tribunal - documento comprovativo da situa��o processual.



c) Os requerimentos de candidatura e os documentos acima referidos dever�o ser entregues correctamente preenchidos, sem emendas ou rasuras, e claramente percept�veis, sob pena de exclus�o do concurso.



d) O modelo de requerimento de candidatura encontra-se dispon�vel em todos os Comandos Distritais e Esqua-dras da PNTL e, ainda, no Gabinete de Atendimento e Informa��o ao Candidato existente no Centro de Forma��o da Pol�cia, em Comoro - D�li.

7) Requisitos de admiss�o ao concurso

Os requisitos de admiss�o s�o os constantes no Regulamento do Concurso P�blico de admiss�o ao Curso de Forma��o de Agentes da PNTL. O recrutamento para Agentes da PNTL � feito de entre os cidad�os que satisfa�am as condi��es gerais e as condi��es especiais de admiss�o, � data do encerramento do prazo de entrega das candidaturas.



a) Condi��es gerais de admiss�o

S�o condi��es gerais de admiss�o a concurso:



i. Ser cidad�o origin�rio de Timor-Leste;



ii. Ter o dom�nio de, pelo menos, uma das l�nguas oficiais;



iii. Ser solteiro;



iv. Ter como habilita��es acad�micas m�nimas o 9� ano de escolaridade ou equivalente;



v. N�o ter menos do que 18 anos nem mais do que 23 anos de idade, � data do termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas;



vi. Ter no m�nimo, 1,56 m de altura, se for candidato feminino, e 1,60 m se for candidato masculino, e tamb�m robustez f�sica necess�ria ao servi�o da Pol�cia;



vii. Ter reconhecida aptid�o f�sica e ps�quica;



viii. Possuir qualidades morais e comportamento c�vico adequados que permitam proceder com justi�a, lealdade, integridade, honestidade e compet�ncia profissional, de modo a suscitar a confian�a e respeito da popula��o e a contribuir para o prest�gio da PNTL e das institui��es democr�ticas;



ix. N�o ter sido demitido de uma Institui��o do Estado;



x. N�o ter sido condenado por qualquer crime doloso (age com dolo quem, representando um facto que preenche um tipo de crime, actuar com inten��o de o realizar);



xi. Estar dispon�vel para ser colocado em qualquer parte do territ�rio nacional ap�s a frequ�ncia e aproveita-mento no Curso de Forma��o de Agentes, de acordo com as necessidades do servi�o da PNTL.



b) Condi��es especiais de admiss�o

O sexo feminino, a menor idade e a maior habilita��o acad�mica, quando em situa��o de igualdade de classifica��o final no concurso, s�o preferenciais para a admiss�o ao Curso de Forma��o de Agentes da PNTL.



8) Provas de Selec��o

Ap�s a verifica��o dos requisitos de admiss�o, a selec��o dos candidatos � feita atrav�s da realiza��o das seguintes provas:

- Prova Documental;

- Prova Cultural;

- Prova M�dica;

- Prova Psicol�gica;

- Entrevista Profissional de Selec��o, e;

- Prova de Aptid�o F�sica.



Todas as provas de selec��o s�o eliminat�rias.



a) Prova Documental

Na prova documental, e quando solicitado pelo j�ri do concurso, os candidatos devem apresentar em boas condi��es e sem estarem adulterados, rasurados, modificados ou falsificados, sob pena de exclus�o do concurso, os originais dos documentos considerados importantes para an�lise e avalia��o dos requisitos de admiss�o, nomeadamente:



i. Cart�o de Eleitor;



ii. Certid�o de Nascimento da RDTL;



iii. Certificado de Habilita��es Acad�micas;



iv. Certificado de Registo Criminal.



b) Prova Cultural

A prova cultural � classificativa ao n�vel do 9� ano de escolaridade ou equivalente, tem a forma escrita e natureza te�rica e � do tipo escolha m�ltipla e/ou verdadeira/falsa.

O tempo para a realiza��o da Prova � de duas horas (120 minutos) e � constitu�da pelas mat�rias de T�tum, Portugu�s, Hist�ria, Geografia e Matem�tica, conforme previstas no curr�culo escolar correspondente ao 9.� ano de escolaridade.



Nesta prova classificada na escala de 0 a 100 pontos, o candidato que obtiver classifica��o inferior a 60 pontos ter� a classifica��o de n�o apto.



c) Prova M�dica

A prova m�dica visa avaliar as condi��es f�sicas e ps�quicas dos candidatos e destina-se a averiguar a exist�ncia de doen�as ou defici�ncias suscept�veis de impedir o desempenho da profiss�o de Agente do quadro de pessoal com fun��es policiais da PNTL. Esta Prova consiste em exame cl�nico geral, realizado por m�dicos, que se apoiar�o nos resultados das an�lises, exames e testes efectuados aos candidatos, sendo o seu resultado expresso em apto ou n�o apto.



S�o ainda considerados n�o aptos os candidatos que apresentem, � data da Prova M�dica:



i. Caracter�sticas morfol�gicas de excesso ou baixo peso;



ii. Gravidez detectada nas provas de admiss�o ou at� quatro semanas ap�s o in�cio do Curso de Forma��o de Agentes;



iii. Altera��es anal�ticas que expressem patologias in-compat�veis com o exerc�cio das fun��es e apresentem evid�ncia comprov�vel analiticamente do consumo de estupefacientes, bebidas alco�licas ou psicotr�picos, reconhecidos nas listas internacionais das Na��es Unidas, ou detec��o dos seus metabolismos em qualquer dos fluidos biol�gicos dos candidatos;



iv. Deformidades, cicatrizes, altera��es de pigmenta��o, tatuagens, alop�cias ou outros processos que, pelas suas caracter�sticas e localiza��o, facilitem a identifica��o.



d) Prova Psicol�gica

A prova psicol�gica destina-se a apurar as aptid�es e compet�ncias psicol�gicas dos candidatos, os quais ser�o classificados qualitativamente em apto ou n�o apto e quantitativamente numa escala de 0 a 100 pontos, at� �s cent�simas. Ser�o considerados n�o aptos os candidatos que obtenham classifica��o inferior a 60 pontos.



e) Entrevista Profissional de Selec��o

A entrevista profissional de selec��o visa avaliar, numa rela��o interpessoal e de forma objectiva e sistem�tica, as aptid�es pessoais e profissionais dos candidatos para a fun��o de Agente da PNTL, tendo como resultado a classifica��o de apto ou n�o apto.



f) Prova de Aptid�o F�sica

A prova de aptid�o f�sica � classificativa e os exerc�cios f�sicos que dela constam, bem como a descri��o e condi��es de execu��o, t�m a seguinte composi��o:







i. Todos os exerc�cios s�o eliminat�rios desde que n�o executados nas condi��es exigidas e nas tentativas permitidas, sendo o candidato considerado n�o apto logo que deixe de realizar um deles ou n�o atinja a classifica��o m�nima de 60 pontos;



ii. Do resultado dos exerc�cios os candidatos s�o clas-sificados em aptos ou n�o aptos;



iii. Al�m de eliminat�rios s�o igualmente classificados quantitativamente os seguintes exerc�cios:



� Flex�o de bra�os na trave (s� para candidatos masculinos);



� Extens�o de bra�os no solo (s� para candidatos femininos);



� Flex�o do tronco � frente (abdominais);



� Corrida de 12 minutos (teste Cooper).



iv. Os resultados destes exerc�cios, para os candidatos classificados de aptos, s�o ainda convertidos em classifica��o quantitativa de 60 a 100 pontos, at� �s cent�simas, conforme o definido na tabela em Anexo B ao Regulamento do Concurso P�blico de admiss�o ao Curso de Forma��o de Agentes da PNTL;



v. Esta tabela encontra-se tamb�m dispon�vel, para con-sulta dos interessados, no Gabinete de Atendimento e Informa��o ao Candidato existente no Centro de Forma��o da Pol�cia e nos Comandos Distritais e Esquadras da PNTL;



vi. A classifica��o final quantitativa � expressa num valor de 60 a 100 pontos, at� �s cent�simas, em resultado da m�dia aritm�tica dos resultados obtidos nos exerc�cios referidos e influencia a ordena��o final dos candidatos aprovados no concurso;



vii. Ao candidato que, ap�s a realiza��o do electrocardio-grama, for detectado qualquer insufici�ncia card�aca suscept�vel de, por indica��o m�dica, p�r em perigo a sua sa�de, ser� impedido de realizar a prova de aptid�o f�sica, sendo exclu�do do concurso;



viii. Imediatamente antes do in�cio da prova de aptid�o f�-sica, os candidatos dever�o preencher uma declara��o em que se responsabilizam por eventuais acidentes que possam ocorrer durante a sua execu��o, sob pena de n�o serem autorizados a realizar a prova e, conse-quentemente, serem considerados n�o aptos;



ix. Nos exerc�cios que contenham repeti��es, os controla-dores procedem � contagem individual das mesmas, em voz alta e de forma aud�vel pelos candidatos;



x. Os candidatos dever�o fazer-se acompanhar de equipa-mento de gin�stica necess�rio para a realiza��o da prova de aptid�o f�sica - camisola, cal��o e sapatos de gin�stica.

9) Identifica��o do local onde decorrem as provas de selec��o e o Curso de Forma��o de Agentes



a) A Prova Documental, a Prova M�dica, a Prova Psicol�-gica, a Entrevista Profissional de Selec��o e a Prova de Aptid�o F�sica ter�o lugar em D�li e a Prova Cultural decorrer� nas capitais dos Distritos, onde residam os candidatos, em datas a definir pelo Comandante-Geral da PNTL.



b) O Curso de Forma��o de Agentes decorrer� nas instala-��es do Centro de Forma��o da Pol�cia, em D�li, e o Est�gio Profissional nos Comandos Distritais, Unidades e Servi�os da PNTL.



10) Sistema de classifica��o final



A ordena��o final dos candidatos � a resultante da classifi-ca��o obtida por ordem decrescente, calculada at� �s cent�simas, de acordo com a seguinte f�rmula:



CF= (PC+PP+PAF) /3



Em que:

CF = Classifica��o Final

PC = Classifica��o da Prova Cultural

PP = Classifica��o da Prova Psicol�gica

PAF = Classifica��o da Prova de Aptid�o F�sica



11) Falta de compar�ncia



A falta de compar�ncia, ou de compar�ncia fora das condi��es prescritas, a qualquer das Provas de Selec��o referidas no n�mero 8, implicam que o candidato seja automaticamente considerado n�o apto e, consequente-mente, exclu�do do concurso.



12) Local de afixa��o da rela��o de candidatos e lista de clas-sifica��o final



A lista de candidatos admitidos e exclu�dos e a lista de classifica��o final s�o publicadas atrav�s da afixa��o de editais no Centro de Forma��o da Pol�cia e nos Comandos Distritais da PNTL ou publica��o de aviso no Jornal da Rep�blica, II S�rie, nos termos do Regulamento do Concurso P�blico de admiss�o ao Curso de Forma��o de Agentes da PNTL.



13) Remunera��o, local e condi��es de trabalho



a) Os candidatos que vierem a frequentar o Curso de For-ma��o de Agentes da PNTL ser�o remunerados de acor-do com o Decreto-Lei n� 10/2009, de 18 de Fevereiro, que aprovou o Regime Salarial da PNTL, alterado pelo Decreto-Lei n.� 28/2009, de 09 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.� 13/2010, de 26 de Agosto.



b) Ap�s superarem, com aproveitamento, o Curso de Forma��o de Agentes e com o consequente ingresso nos quadros da PNTL, os novos Agentes ser�o colocados em qualquer Comando Distrital, Unidade ou Servi�o da PNTL dependendo das vagas existentes e de acordo com os crit�rios de escolha e conveni�ncia do servi�o.

c) As condi��es de trabalho e regalias sociais s�o as genericamente vigentes para os Agentes da PNTL.



14) No procedimento de concurso n�o h� lugar a reclama��o.



15) Garantias - Recurso hier�rquico



a) Da exclus�o do concurso ou homologa��o da lista de classifica��o final cabe recurso a interpor no prazo de 10 dias �teis para o Ministro da Defesa e Seguran�a.



b) Mediante requerimento do interessado, o j�ri do concurso est� obrigado a fornecer c�pia das actas ou de quaisquer outros documentos produzidos em raz�o do concurso, com o fim de instruir o recurso.



16) Outras informa��es



a) Os riscos a que os candidatos possam estar sujeitos na execu��o das Provas de Selec��o s�o da sua inteira responsabilidade, nomeadamente no que respeita a eventuais les�es contra�das na realiza��o das mesmas e que, impedindo a conclus�o da prova dentro dos par�metros exigidos, conduzem, de imediato, a que o candidato seja considerado n�o apto.



b) Assiste ao j�ri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresenta��o da documenta��o comprovativa de factos que possam relevar para a aprecia��o de elementos que eventualmente suscitem d�vidas.



c) Sem preju�zo do procedimento criminal que ao caso possa caber, a falsidade ou a omiss�o das declara��es prestadas sob compromisso de honra no requerimento de candidatura ou em qualquer fase do processo de selec��o determina, assim que for detectada, que o candidato seja imediatamente considerado n�o apto.



d) Os candidatos devem fazer-se acompanhar, obrigatoria-mente, do Cart�o de Eleitor em todas as Provas de Selec��o, sob pena de serem considerados n�o aptos.



e) Na Prova Documental, os candidatos que n�o apresen-tem todos os documentos solicitados pelo J�ri do Concurso, originais e actualizados, s�o considerados n�o aptos.



f) Os candidatos que, no decorrer de qualquer Prova de Selec��o, sejam considerados n�o aptos n�o ser�o submetidos � Prova de Selec��o seguinte.



g) O Regime dos Concursos, Recrutamento, Selec��o e Promo��o do Pessoal para a Administra��o P�blica, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 34/2008, de 27 de Agosto, apenas se aplicar� naquilo que n�o estiver regulado de forma espec�fica neste Aviso e no Regulamento do Concurso P�blico de admiss�o ao Curso de Forma��o de Agentes da PNTL.

17) Ingresso no Curso de Forma��o de Agentes



a) Os candidatos considerados aptos em todas as Provas de Selec��o e com a Classifica��o Final igual ou superior a 60 pontos ficam na situa��o de aprovados no Concurso P�blico de admiss�o ao Curso de Forma��o de Agentes.



b) Ingressam no Curso de Forma��o de Agentes os candi-datos cujo n�mero de ordem de Classifica��o Final seja igual ou inferior ao n�mero de vagas previstas conforme no n�mero 1.



c) Os candidatos seleccionados s�o matriculados no Centro de Forma��o da Pol�cia e aumentados ao efec-tivo do Corpo de Alunos, destinando-se � frequ�ncia do Curso de Forma��o de Agentes - 2011/2012.



d) Caso se verifiquem faltas de compar�ncia ou desist�n-cias, o Comandante-Geral da PNTL pode mandar pro-ceder ao completamento ou recompletamento das vagas, respectivamente, convocando os candidatos seguintes do ordenamento referido na al�nea b), o que se verificar� at� quatro semanas ap�s a data do in�cio do Curso de Forma��o de Agentes.



18) Informa��es sobre o concurso



a) Informa��es sobre o concurso podem ser obtidas no Gabinete de Atendimento e Informa��o ao Candidato existente no Centro de Forma��o da Pol�cia (Rua dos M�rtires da P�tria - Comoro - D�li), presencialmente ou atrav�s dos n�meros de telem�vel: 7822477 - 7822478 - 7822479, para os quais os candidatos poder�o ligar, de Segunda-Feira a Sexta-Feira no per�odo das 08H00 �s 12H00 e das 14H00 �s 17H00.



b) Poder�o tamb�m ser obtidas informa��es em todos os Comandos Distritais e Esquadras da PNTL.





ANEXO: Modelo de Requerimento de Candidatura





18 de Fevereiro de 2011





O Secret�rio de Estado da Seguran�a





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Francisco da Costa Guterres, Ph D