REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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Decisão
17/II/CA/2011
Autoriza o Secretário-Geral a renovar os contratos dos assessores Luís Rodrigues, Pedro Andrade e Denise Zanuni, e a contratar a assessora Fe Gaffud pelos períodos nele indicados
REPUBLICAÇÃO
Procede-se à republicação da presente decisão, por ter ocorrido erro na sua publicação
Nos termos da alínea c) do nº 3 do artigo 30º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, o Conselho de Administração delibera o seguinte:
1 - Autorizar o Secretário-Geral a RENOVAR o contrato dos seguintes assessores e pelo período abaixo indicado:
Senhor Luís Rodrigues, assessor nacional da Comissão Parlamentar de Intra-estruturas e Equipamentos Sociais, cuja contratação havia sido anteriormente autorizada, por decisão tomada na 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, a 06 de Maio de 2010, por um período de 6 meses, a contar de 01 de Janeiro de 2011.
Senhor Pedro Andrade, assessor internacional da Comis-são de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Legislação do Governo, cuja contratação fora inicialmente autorizada pela Decisão nº 13/II/CA, de 14 de Julho de 2010, por um período de 12 meses, a contar de 01 de Janeiro de 2011.
Senhora Denise Zanuni, assessora de Recursos Humanos, cuja contratação fora inicialmente autorizada pela Decisão nº 12/II, de 16 de Abril de 2010, por um período de 6 meses, a contar de 01 de Janeiro de 2011.
2 Autorizar o Secretário-geral a CONTRATAR a Senhora Fe Gaffud, para assessora de Finanças e Aprovisionamento, por um período de 5 meses, de 10 de Janeiro a 06 de Junho de 2011.
3 O Secretário-geral deve elaborar e apresentar ao Conselho de administração os contratos e os termos de referência ou descrição de tarefas dos assessores acima referidos.
4 Os consultores devem preparar um relatório de actividades, o qual é apresentado ao Conselho de Administração pelo Secretário-geral.
A presente deliberação foi tomada na 4ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 10 de Fevereiro de 2011.
Publique-se no Jornal da República.
O Presidente do Parlamento Nacional,
Fernando La Sama de Araújo
O Secretário-Geral do Parlamento Nacional e Secretário do Conselho de Administração,
João Rui Amaral