REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

2/GPM/IV/2011

NOMEAÇÃO DO DIRECTOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL (ADN)





Considerando a urgência em conceber, coordenar, executar e avaliar a política definida e aprovada pelo Governo no que respeita à avaliação, gestão, monitorização e fiscalização de projectos de capital de desenvolvimento, essenciais para a promoção do crescimento estratégico do país;



Considerando todas as medidas que o IV Governo Constitucio-nal tem vindo a implementar no sentido de estabelecer, reformar e reforçar as estruturas orgânicas da Administração Pública quer a nível nacional, quer a nível distrital e local;

Tendo em conta que nos termos do Decreto-Lei n.º 11/2011, de 23 de Março, a Agência de Desenvolvimento Nacional visa contribuir para a racionalização dos recursos financeiros disponíveis para o desenvolvimento nacional e actividade económica;



Porque se trata de uma estrutura orgânica flexível que vai acompanhar a gestão de diversos projectos integrados em programas de desenvolvimento.



Assim, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 11/2011, de 23 de Março, determino o seguinte:



1. É nomeado em regime de comissão de serviço, pelo período de um mês, prorrogável, Samuel Marçal, como Director da Agência de Desenvolvimento Nacional.



2. A presente Resolução entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação do Jornal da República.



Dili, 11 de Abril de 2011.





Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





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Kay Rala Xanana Gusmão