DELIBERAÇÃO

                                                                4/D/CSMP/I/2009

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua I.ª Reunião, e I.ª Reuniao Extraordinária, de 04 de Março de 2009, delibera por unânimidade, nomear o:

Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, nascido no dia 13 de Agosto de 1964, natural de Ponilala, Ermera, República Demo-crática de Timor Leste, portador do Passaporte n. C0013361, para o cargo de Procurador da República de 3.ª classe, com efeitos a partir da data da presente deliberação, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro (Estatuto do Ministério Público).considerando os resultados do curso de formação para magistrados e o parecer final da fase experimental de estágio.

O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República do Distrito de Oecusse, a partir da data da sua tomada de posse, devendo apresentar-se ao serviço para início de funções, no próximo dia 16 de Março corrente.

Conselho Superior do Ministério Público, 04 de Março de 2009.

Aprovada, publique-se.


O Presidente


/Dr Longuinhos Monteiro/