Deliberação

                                                               14/CSMP/2010

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua III Reunião e II Reunião Extraordinária, do dia vinte e sete de Abril de dois mil e dez, delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, o seguinte:

Transferir o Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, Procurador da República de 3.ª classe, nascido no dia 13 de Agosto de 1964, natural de Ponilala, Ermera, portador do Passaporte n. C0013361, da Procuradoria da República Distrital de Oecusse para a Procuradoria da República Distrital de Dili, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir do dia 01 de Julho de 2010.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 27 de Abril de 2010.


A Presidente


/Dra. Ana Pessoa/