Deliberação

                                                               12/CSMP/2010

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua III Reunião e II Reunião Extraordinária, do dia vinte e sete de Abril de dois mil e dez, delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e 22º, n.º 3, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro conjugado com o disposto nos art.ºs 17º e19º, da Lei n.º 08/2004, de 16 de Junho com a sua nova redação dada pela Lei nº 05/2009, de 15 de Julho, o seguinte:

Dar por finda a comissão de serviço do Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, nascido no dia 13 de Agosto de 1964, natural de Ponilala, Ermera, portador do Passaporte n. C0013361, do cargo de Procurador da República Distrital, colocado na Procuradoria da República Distrital de Oecusse, por urgente conveniência de serviço.

A presente deliberação produz efeitos a partir do dia 01 de Julho de 2010.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 27 de Abril de 2010.


A Presidente


/Dra. Ana Pessoa/