DELIBERAÇÃO

                                                                    9/CSMP/2010

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II ª Reunião, e I ª Reunião Ordinária, do dia oito de Abril de dois mil e dez, delibera ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, o seguinte:

1. Aprovar o logotipo, o escudo e o estacionário oficiais do Ministério Público, cuja apresentação gráfica se publica em anexo e, faz parte integrante da presente Deliberação.

2. Aprovar os modelos do estacionário de cada um dos órgãos do Ministério Público e dos vários serviços integrantes da Procuradoria Geral da República, destinados às suas diversas utilizações.

3. Aprovar o manual de normas gráficas para utilização dos referidos símbolos em papel, tecido, metal ou outro material, destinados à representação externa do serviço.

4. Aprovado.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 08 de Abril de 2010.


A Presidente



/Dra. Ana Pessoa/