AVISO

                                                                2011

Torna-se p�blico que se acha aberto o concurso para admiss�o de quinze Oficiais de Justi�a para ingresso ao curso de habilita��o nas carreiras de T�cnico da Procuradoria Auxiliar do Minist�rio P�blico, 3� Classe, 1� Escal�o de acordo com o Decreto-Lei Np 27/2009 de 9 de Setembro em vigor, com vista ao preenchimento de quinze vagas nos quadros do servi�o do Minist�rio P�blico.

1. Requisitos de Candidatura:

1.1 Ser cidad�o de Timor-Leste;

1.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de fun��es p�blicas, previstos nas al�neas b) a h) do n. 14. do Estatuto da Fun��o P�blica;

1.3 Possuir como habilita��es acad�micas m�nimas de Ba-charelato (D3) ou equivalente em Direito, Administra��o P�blica ou Ci�ncias Sociais ou �rea relevante;

2. M�todos de selec��o para admiss�o ao curso de habilita��o:

2.1.Os m�todos de selec��o para admiss�o ao curso de habilita��o s�o, por ordem de aplica��o os seguintes:

2.1.1 An�lise curricular;

2.1.2 Provas de conhecimentos, que visam avaliar os conhe-cimentos gerais dos candidatos sobre as seguintes mat�rias:

- Estatuto da Fun��o P�blica;

- Constitui��o de Timor-Leste;

- Estatuto do Minist�rio P�blico.

2.1.3 Entrevista profissional.

2.2 Os m�todos de selec��o supra descritos tem car�cter eliminat�rio.

2.3 S�o exclu�dos do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer uma das provas de selec��o.

3. Sistema de qualifica��o

3.1. Os resultados obtidos na an�lise curricular, provas de conhecimentos e na entrevista profissional s�o classifi-cados numa escala de 0 a 20 valores.

3.2. A classifica��o final dos candidatos resulta da m�dia aritm�tica ponderada das classifica��es obtidas nos m�todos de selec��o.

3.3. Consideram-se exclu�dos os candidatos que no conjunto das provas obtenham classifica��o inferior a 10 valores.
3.4 Os candidatos aprovados s�o graduados segundo a classifica��o final, preferindo-se, em caso de igualdade, os candidatos com resid�ncia no distrito, com idades compreendidas entre 20 a 30 anos e os candidatos do sexo feminino.

4. Forma, prazo e local de apresenta��o de candidaturas:

4.1 O prazo �til para requerer a admiss�o a concurso � de vinte dias, contados a partir do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente aviso no Jornal da Rep�blica de Timor-Leste.

4.2 As candidaturas s�o formalizadas por requerimento dirigido ao Chefe de Procuradoria Distrital de Dili, Baucau, Suai ou Oecusse dependendo do distrito em que reside o candidato ou ao Director de Administra��o e Recursos Humanos durante o hor�rio de expediente at� ao termo do prazo fixado, o qual deve ser instru�do com os seguintes documentos:

- C�pia do Cart�o Eleitor ou BI da RDTL;

- C�pia Certid�o Nascimento da RDTL;

- C�pia do documento comprovativo das habilita��es exigidas no presente aviso devidamente legalizado pela Universidade;

- Curriculum Vitae;

- Carta de requerimento indicando a prefer�ncia distrital.

5. Juri

O juri do concurso ter� a seguinte composi��o:

Presidente: Dra. Iv�nia Guterres, Procuradora da Rep�blica

Substituto do Presidente: Dr. Reinato Bere Nahac, Procurador da Rep�blica

Vogais: Dr. Jos� Manuel Soares, Director de Administra��o e Recursos Humanos e a Dra. L�dia Soares, Secretaria dos Servi�os da Procuradoria Distrital de Dili.

Vogais Suplentes: Dr. Alfredo Fran�a de Jesus, Chefe de Departamento de �tica, Disciplina e Desempenho e a Dra. Modesta Ximenes, T�cnica da Procuradoria Distrital de Dili.

6. Lista de classifica��o final:

7.1 A lista de classifica��o final, ap�s homolga��o pela Procuradora-Geral da Rep�blica, ser� afixada nos Servi�os das Procuradorias Distritais de Dili, Baucau, Suai e Oecusse bem como na Procuradoria-Geral da Rep�blica e publicada no Jornal da Rep�blica de Timor-Leste.

7.2 Juntamente com a lista de classifica��o final ser�o divulgados a data e hora de in�cio do curso de forma��o, bem como o local de apresenta��o dos candidatos.
8. Distribui��o das Vagas existentes:

8.1 As vagas a Oficial de Justi�a distribuem-se da seguinte forma:

Nos servi�os da Procuradoria Distrital de Dili: 5 Vagas

Nos servi�os da Procuradoria Distrital de Baucau: 4 Vagas

Nos servi�os da Procuradoria Distrital de Suai: 3 Vagas

Nos servi�os da Procuradoria Distrital de Oecusse: 3 Vagas

8.2 Os candidatos �s vagas de Oficial de Justi�a dever�o mencionar expressamente na sua candidatura a que distrito se candidatam, devendo ainda indicar uma segunda prefer�ncia distrital;

8.3. Os candidatos residentes no distrito ao qual se can-didatam t�m prefer�ncia sobre os restantes.

8.4. D�-se prefer�ncia � candidatura de mulheres e jovens com menos de 30 anos.

9. Caracteriza��o do Conte�do Funcional:

- Coadjuvar os T�cnicos da Procuradoria no exerc�cio das suas fun��es e substitui-los quando necess�rio;

- Escriturar os mandados e assegurar a sua imediata distribui��o para cumprimento;

- Executar o trabalho que lhes for distribu�do pelos supe-riores, designadamente o de digita��o, escritura��o de documentos, pe�as e actos processuais da secretaria;

- Registar e movimentar processos nos termos da lei;

- Prestar ao magistrado a necess�ria assist�ncia, designadamente nas audi�ncias e nas dilig�ncias;

- Exercer todas as fun��es administrativas da secretaria que lhe forem distribu�das pelos seus superiores;

- Atender o p�blico, prestando todas as informa��es solicitadas que por lei possa prestar;

- Efectuar o servi�o externo, designadamente, as cita��es e notifica��es e cumprir os demais mandados por despacho dos magistrados;

- Certificar, de acordo com a lei do processo, o cumpri-mento dos mandados que lhe forem distribu�dos;

- Assegurar a vigil�ncia da disciplina e da ordem nos actos e audi�ncias;

- Efectuar o servi�o de contagem e cataloga��o f�sica de processos;

- Desempenhar as demais fun��es atribu�das por lei ou determina��o superior.


Procuradoria-Geral da Rep�blica, 28 de Junho de 2011



A Procuradora-Geral da Rep�blica, Dra. Ana Pessoa.















AVIZU


Hato'o ba p�bliku katak loke ona konkursu admisaun ba Ofisi�l Justisa na'in sanulu resin-lima hodi tama ba kursu hasa'e kbiit (abilitasaun) iha karreira T�kniku Prokuradoria Auxili�r Minist�riu P�bliku nian, 3� klase, 1� Eskalaun haktuir Dekretu-Lei N� 27/2009, loron-9, fulan-Setembru ne'eb� vigora, ho nune'e sei prenxe vaga sanulu resin-lima ba kuadru servisu Minist�riu P�bliku nian.

1. Rekizitu ba Kandidatura nian:

1.1 Nu'udar sidadaun Timor-Leste

1.2 Prenxe rekizutu jer�l hodi hala'o knaar (funsaun) p�bliku, ne'eb� prevee iha al�nea b) to�o h) n�. 14 Estatutu Fun-saun P�blika nian;

1.3 Soi abilitasaun akad�mika m�nimu Baxarelatu (D3) ka ekivalente iha Direitu, Administrasaun P�blika ka Si�nsia Sosi�l ka �rea relevante;

2. M�todu selesaun hodi simu iha kursu abilitasaun (kapasitasaun):

2.1. M�todu selesaun hodi simu iha kursu abilitasaun, tuir orden aplikasaun maka hanesan tuirmai ne'e:

2.1.1 An�lize Kurrikul�r;

2.1.2 Prova kona-ba ko�esimentu, ne'eb� haree hodi avalia ko�esimentu jer�l kandidatu nian kona-ba mat�ria sira tuirmai ne'e:

- Estatutu Funsaun P�blika;

- Konstituisaun Timor-Leste;

- Estatutu Minist�riu P�bliku.

2.1.3 Entrevista Profision�l.

2.2 M�todu sira-ne'eb� temi iha leten iha nia kar�ter eliminat�riu.

2.3 Sei esklui hosi konkursu ba kandidatu sira ne'eb� falta ka deziste hosi prova selesaun hirak ne'e ruma./

3. Sistema kualifikasaun nian

3.1. Rezultadu sira-ne'eb� hetan hosi an�lize kurrikul�r, pro-va kona-ba ko�esimentu no entrevista profision�l sei klasifika tuir eskala hosi 0 to�o val�r 20.

3.2. Klasifikasaun fin�l kandidatu sira-nian sei hasai hosi m�dia aritm�tika ne'eb� f� ba klasifikasaun sira-ne'eb� hetan hosi m�todu selesaun./

3.3. Sei esklui kandidatu sira ne'eb� iha sira-nia prova hotu hetan klasifikasaun ki�ik liu (inferi�r) hosi val�r 10.

3.4. Kandidatu sira-ne'eb� hetan aprovasaun sei foti (gradua) tuir klasifikasaun fin�l, maib� bainhira hetan klasifikasaun hanesan sei prefere liu ba kandidatu sira-ne'eb� maka hela iha distritu, ho otas entre tinan 20 to�o 30 no kandidatu feto sira.

4. Forma, prazu no fatin ne'eb� kandidatu halo aprezentasaun:

4.1 Prazu ne'eb� presiza hodi husu admisaun ba konkursu maka loron ruanulu, hah� iha loron dahuluk tuir kedas loron publikasaun avizu ida-ne'e iha Jorn�l Rep�blika Timor-Leste nian.

4.2 Kandidatura sei formaliza liuhosi rekerimentu ne'eb� Hato'o ba Xefe Prokuradoria Distrit�l Dili, Baucau, Suai ka Oecusse depende ba distritu ne'eb� kandidatu hela ba ka Hato'o ba Diret�r Administrasaun no Rekursu Umanu durante oras servisu to�o remata prazu ne'eb� fiksa ne'e, ne'eb� tenke tau hamutuk ho dokumentu sira:

- K�pia Kartaun Eleit�r ka BI RDTL;

- K�pia Sertidaun Moris (Nasimentu) RDTL;

- K�pia dokumentu komprovativu abilitasaun nian ne'eb� ezije tuir avizu ne'e ho legaliza tiha ona;

- Kurrikulum vitae;

- Karta rekerimentu ne'eb� hatudu distritu prefer�nsia.

5. Juri

Juri ba konkursu ne'e sei katetek hosi :

Prezidente: Dra. Iv�nia Guterres, Prokuradora Rep�blika

Substitutu Prezidente nian: Dr. Reinato Bere Nahac, Prokurad�r Rep�blika

Vog�l sira: Dr. Jos� Manuel Soares, Diret�r Administrasaun no Rekursu Umanu no Dra. L�dia Soares, Sekret�ria Servisu sira Prokuradoria Distrit�l Dili nian.

6. Lista Klasifikasaun fin�l nian:

7.1. Lista klasifikasaun fin�l ne'e, hafoin tiha omologasaun hosi Prokurad�r-Jer�l Rep�blika, sei fiksa iha Servisu Prokuradoria Distrit�l sira Dili, Baucau, Suai no Oecusse nom�s iha Prokuradoria Jer�l Rep�blika no publika iha Jorn�l Rep�blika Timor-Leste nian.

7.2 Hamutuk ho lista klasifikasaun fin�l nia sei f�-sai data no oras atu hah� kursu formasaun, nune'e m�s fatin ne'eb� kandidatu sira sei halo aprezentasaun.

8. Distribuisaun ba vaga sira ne'eb� eziste:

8.1 Vaga sira ba Ofisi�l Justisa sei fahe hanesan tuirmai ne'e:

Ba servisu sira Prokuradoria Distrit�l Dili: vaga 5
Ba servisu sira Prokuradoria Distrit�l Baucau: vaga 4

Ba servisu sira Prokuradoria Distrit�l Suai: vaga 3

Ba servisu sira Prokuradoria Distrit�l Oecusse: vaga 3

8.2 Kandidatu sira ba vaga sira Ofisi�l Justisa tenke mensiona loloos iha nia kandidatura distritu ida ne'eb� maka sira kanditada-an ba, tenke hatudu m�s distritu ne'eb� maka sai sira-nia prefer�nsia daruak;

8.3 Kandidatu sira ne'eb� hela iha distritu mak kandidata an sei iha prefer�nsia liu hosi sira seluk.

8.4 Sei f� prefer�nsia ba kandidatura feto no joven sira ne'eb� ho otas ki�ik hosi tinan 30.

9. Karaterizasaun Konte�du Funsion�l nian:

- F� ajuda ba T�kniku sira Prokuradoria nian hodi hala'o sira-nia knaar no sei substitui sira bainhira presiza.

- Hakerek mandadu sira no garante hodi kumpre hala'o kedas nia distribuisaun. /

- Exekuta servisu ne'eb� superi�r sira fahe, hanesan dijitasaun, eskriturasaun dokumentu sira, pesa no aktu prosesu�l sira sekretaria nian; /

- Rejista no movimenta prosesu tuir lei;

- F� asist�nsia ne'eb� presiza ba majistradu, hanesan iha audi�nsia no iha dilij�nsia sira;

- Ejerse funsaun admiistrativa sira hotu sekretaria nian ne'eb� superi�r sira fahe;

- Atende p�bliku, hodi f� informasaun hotu maka husu tiha ona ne'eb� bele f� tuir lei.

- hala'o servisu esternu, hanesan sitasaun no notifika-saun sira no kumpre mandadu sira seluk tuir despaxu majistradu sira nian;

- Sertifika mandadu sira-ne'eb� fahe tiha ona, haktuir lei prosesu nian;

- Asegura vijil�nsia dixiplina no orden nian iha aktu no audi�nsia sira.

- hala'o servisu kontajen no katalogasaun f�zika prosesu sira nian;

- hala'o knaar sira hotu ne'eb� lei haruka no determinasaun superi�r nian.


Prokuradoria-Jer�l Rep�blika, loron-28, fulan-Ju�u, tinan-2011.



Prokuradora Jer�l Rep�blika, Dra. Ana Pessoa.