Deliberação

                                                                7/CSMP/2011

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II ª Reunião e I ª Reunião Extraordinária, do dia vinte e nove de Abril de dois mil e onze, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e) e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), delibera:

Transferir o Dr. José da Costa Ximenes, Procurador da República de 3.ª classe, ora exercendo o cargo de Procurador da República Distrital, da Procuradoria da República Distrital de Baucau para a Procuradoria da República Distrital de Dili, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir do dia 01 de Julho de 2011.

O ora transferido passa a exercer o cargo de Procurador da República Distrital de Dili.

Notifique.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 29 de Abril de 2011.


A Presidente


/Dra. Ana Pessoa/