Deliberação

                                                                4/CSMP/2011

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II ª Reunião e I ª Reunião Extraordinária, do dia vinte e nove de Abril de dois mil e onze, considerando os resultados do III Curso de Formação para Magistrados e Defensores Públicos e a avaliação final da fase experimental do estágio, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), delibera:

Nomear o Dr. António Tavares da Silva, de 41 anos de idade, nascido no dia 07 de Junho de 1969, natural do Distrito de Viqueque, Subdistrito de Ossu, Suco de Nahareca, portador do Cartão de Eleitor n.º 0536208, emitido pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 09 de Junho de 2008, residente no Suco Fatuhada, Bairro Zero III - Dili, para a categoria de Procurador da República de 3.ª classe.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2011.

O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República Distrital de Suai, a partir da data da sua tomada de posse.

Notifique.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 29 de Abril de 2011.


A Presidente


/Dra. Ana Pessoa/