Deliberação

                                                                2/CSMP/2011

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II ª Reunião e I ª Reunião Extraordinária, do dia vinte e nove de Abril de dois mil e onze, considerando os resultados do III Curso de Formação para Magistrados e Defensores Públicos e a avaliação final da fase experimental do estágio, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), delibera:

Nomear o Dr. Mateus Nessi, de 52 anos de idade, nascido no dia 11 de Março de 1959, natural do Distrito de Oecusse, Subdistrito de Passabe, Suco Abani, portador do Cartão de Eleitor n.º 0744078, emitido pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 18 de Julho de 2008, residente no Suco Comoro, Aldeia Fomento, Bairro Delta III – Dili, para a categoria de Procurador da República de 3.ª classe.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2011.

O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República Distrital de Dili, a partir da data da sua tomada de posse.

Notifique.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 29 de Abril de 2011.


A Presidente


/Dra. Ana Pessoa/