PROCURADORIA GERAL

                                                                          25/CSMP/2012

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua VI ª Reunião e III ª Reunião Ordinária, do dia catorze de Setembro de dois mil e doze, ao abrigo do disposto nos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), 22º, n.ºs 2 e 3 e 84 º, n.ºs 2 e 3, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), conjugado com o disposto nos art.ºs 17º e19º, da Lei n.º 08/2004, de 16 de Junho com a sua nova redação dada pela Lei n.º 05/2009, de 15 de Julho, delibera: —————

Nomear a Dra. Benvinda da Costa do Rosário, Procuradora da República de 3.ª classe, nascida no dia 13 de Dezembro de 1972, natural de Uatu-Lari, Distrito de Viqueque, portadora do passaporte n.º 0002114, para o cargo de Procuradora da República Distrital colocada na Procuradoria da República Distrital de Suai. ——————————————————

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Novembro de 2012. —————————————————

Notifique. —————————————————————

Publique-se no Jornal da República. ——————————

Conselho Superior do Ministério Público, 14 de Setembro de 2012.


A Presidente


/Ana Pessoa/