DELIBERAÇÃO

                                                                  23/CSMP/2013

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua VI ª Reunião e II ª Reunião Ordinária, do dia 20 de Junho de 2013, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, alíneas a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público) e, ouvido o interessado delibera: ——

Transferir o Dr. António Tavares da Silva, Procurador da República de 3.ª classe, da Procuradoria da República Distrital de Oecusse para a Procuradoria da República Distrital de Suai, colocado na Delegação de Maliana, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir do dia 01 de Setembro de 2013. ——————————————————————-——

O ora transferido passa a dirigir o referido serviço. ————
Notifique. —————————————————————

Publique-se no Jornal da República. ——————————


Conselho Superior do Ministério Público, 20 de Junho de 2013.


O Presidente


/ José da Costa Ximenes /