DELIBERAÇÃO

                                                                 19/CSMP/2013

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua Vª Reunião e IVª Reunião Extraordinária do dia vinte e três do mês de Maio do ano de dois mil e treze, considerando a necessidade da substituição do Presidente nos casos de justo impedimento ou de ausência prolongada e, convindo garantir o normal funcionamento deste importante órgão de gestão do Ministério Público, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, delibera:

Nomear a Dra. Angelina Joanina Saldanha, Procuradora da República de 2.ª classe, casada, de 39 anos de idade, nascida no dia 10 de Agosto de 1973, natural de Uatu-Lari, Distrito de Viqueque, portadora do passaporte n.º 0002458, emitido pelo Ministério da Justiça, em 28 de Julho de 2010, residente em Palapaso, Suco farol, Sub Distrito Vera-Cruz, Distrito de Díli, actualmente exercendo o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público eleita pelos seus pares, para o cargo de Vice Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

A substituição do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público tem carácter excepcional e limita-se aos casos em que o Presidente se declara impedido ou por motivo de ausência prolongada, está impossibilitado de convocar e participar de reuniões, cuja agenda contenha assuntos de natureza urgente e inadiável.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua publicação e é válida pelo período do mandato da vogal.

Notifique.


Publique-se no Jornal da República.


Conselho Superior do Ministério Público, 23 de Maio de 2013.



O Presidente



/ José da Costa Ximenes /