DELIBERAÇÃO

                                                                 17/CSMP/2013

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua Vª Reunião e IVª Reunião Extraordinária do dia vinte e três do mês de Maio do ano de dois mil e treze, considerando os resultados da avaliação da fase do estágio do IV Curso de Formação para magistrados e Defensores Públicos, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro - Estatuto do Ministério Público, delibera: —————————————————————

Nomear o Dr. Matias Soares, casado, licenciado em direito, de 37 anos de idade, nascido no dia 06 de Novembro de 1975, filho de António Soares e de Maria Pinto, natural do Distrito e Sub Distrito de Viqueque, Suco Uma Uain, portador do Cartão de Eleitor n.º 0590593, emitido pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 05 de Dezembro de 2007, residente na aldeia 04 Niken, Bairro Marconi, Sub Distrito Dom Aleixo, Distrito de Dili, para a categoria de Procurador da República Estagiário. ————————————————————

A presente nomeação produz efeitos retroactivos a partir do dia 15 de Maio de 2013. ———————————————

O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República Distrital de Dili, a partir da data da sua tomada de posse. ——

Notifique. —————————————————————

Publique-se no Jornal da República. ——————————

Conselho Superior do Ministério Público, 23 de Maio de 2013.


O Presidente


/ José da Costa Ximenes /