DELIBERAÇÃO

                                                                 16/CSMP/2013

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua Vª Reunião e IVª Reunião Extraordinária do dia vinte e três do mês de Maio do ano de dois mil e treze, considerando os resultados da avaliação da fase do estágio do IV Curso de Formação para magistrados e Defensores Públicos, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro - Estatuto do Ministério Público, delibera: —————————————————————

Nomear o Dr. Luis Hernani Rangel da Cruz, casado, licenciado em direito, de 43 anos de idade, nascido no dia 25 de Fevereiro de 1970, filho de Duarte da Cruz e de Doroteia da Costa Rangel, natural do Distrito de Dili, Sub Distrito Dom Aleixo, Bairro Pité, portador do Cartão de Eleitor n.º 0534643, emitido pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 18 de Julho de 2008, residente na aldeia 02 Niken, Sub Distrito Dom Aleixo, Distrito de Dili, para a categoria de Procurador da República Estagiário. ————————————————————

A presente nomeação produz efeitos retroactivos a partir do dia 15 de Maio de 2013. ———————————————

O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República Distrital de Dili, a partir da data da sua tomada de posse. ——

Notifique. —————————————————————

Publique-se no Jornal da República. ——————————

Conselho Superior do Ministério Público, 23 de Maio de 2013.


O Presidente


/ José da Costa Ximenes /