DELIBERAÇÃO

                                                                  11/CSMP/2013

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV ª Reunião e III ª Reunião Extraordinária, do dia dezoito do mês de Abril do ano de dois mil e treze, ao abrigo do disposto nos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), 22º, n.ºs 2 e 3 e 84 º, n.ºs 2 e 3, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), conjugado com o disposto nos art.ºs 17º e19º, da Lei n.º 08/2004, de 16 de Junho, com a sua nova redação dada pela Lei n.º 05/2009, de 15 de Julho, delibera: —————————Nomear a Dra. Angelina Joanina Saldanha, Procuradora da República de 2.ª classe, casada, de 39 anos de idade, nascida no dia 10 de Agosto de 1973, natural de Uatu-Lari, Distrito de Viqueque, portadora do passaporte n.º 0002458, emitido pelo Ministério da Justiça, em 28 de Julho de 2010, residente em Palapaso, Suco farol, Sub Distrito Vera-Cruz, Distrito de Díli, para o cargo de Procuradora da República Distrital, colocada na Procuradoria da República Distrital de Díli. ——————

Por urgente conveniência de serviço a presente nomeação produz efeitos a partir da data da tomada da posse. ————

Notifique. —————————————————————

Publique-se no Jornal da República. ——————————


Conselho Superior do Ministério Público, 18 de Abril de 2013.


O Presidente


/ José da Costa Ximenes /