Ministério Público

                                                                  12/CSMP/2014

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua I ª Reunião e I ª Reunião Extraordinária, do dia 30 de Janeiro de 2014, ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, alínea e) e n.º 2, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), e art.ºs 7º e 8º, do Decreto Lei n.º 19/2012, de 25 de Abril, e por urgente conveniência de serviço delibera:

Nomear Paulinus Oki, casado, de 47 anos de idade, nascido no dia 08 de Dezembro de 1966, natural de Oecusse/Oesilo/Bobometo, portador do cartão de eleitor n.º 0542612, passado pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 30 de Outubro de 2008, residente em Oecusse/Pante Makasar/Costa, aldeia Sane, para a categoria de Oficial de Diligências, Ref.ª 1, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, colocado na Procuradoria da República Distrital de Oecusse, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2014.

Notifique.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 30 de Janeiro de 2014.


O Presidente



/ José da Costa Ximenes /