Ministério Público

                                                                    11/CSMP/2014

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua I ª Reunião e I ª Reunião Extraordinária, do dia 30 de Janeiro de 2014, ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, alínea e) e n.º 2, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), e art.ºs 7º e 8º, do Decreto Lei n.º 19/2012, de 25 de Abril, e por urgente conveniência de serviço delibera:

Nomear Martinho da Cruz, casado, de 44 anos de idade, nascido no dia 13 de Março de 1969, natural de Viqueque/Ossu/Uagia, portador do cartão de eleitor n.º 0568365, passado pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral em 14 de Novembro de 2007, residente em Dili/D. Aleixo/Kakaulidun, para a categoria de Oficial de Diligências, Ref.ª 1, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, colocado na Procuradoria da República Distrital de Dili, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2014.

Notifique.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 30 de Janeiro de 2014.


O Presidente



/ José da Costa Ximenes /