Ministério Público

                                                                  9/CSMP/2014

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua I ª Reunião e I ª Reunião Extraordinária, do dia 30 de Janeiro de 2014, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, alíneas e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), conjugado com o disposto no art.º 81.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto Lei n.º 19/2012, de 25 de Abril, e por urgente conveniência de serviço delibera:

Nomear interinamente Saturnino Sit, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, para a categoria de Escrivão de Direito, Ref.ª 3, Escalão A, colocado na Procuradoria da República Distrital de Oecusse, por um período de 1 ano, renovável, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2014.

Notifique.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 30 de Janeiro de 2014.


O Presidente



/ José da Costa Ximenes /