REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

TRIBUNAL DE RECURSO

2007

Resoluções do Conselho Superior da Magistratura Judicial



Na conferência de 11 de Junho de 2007, em que participaram os Conselheiros Cláudio de Jesus Ximenes, Presidente, Domingos Barreto e Cirilo Cristóvão, o Conselho Superior da Magistratura Judicial deliberou tomar as seguintes resoluções:

1.Nos termos dos artigos 25o, nos 1 e 2, 26o e 30o da Lei 8/2002, de 20 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2004, de 29 de Dezembro, nomear juízes de direito de 3a classe os seguintes juízes estagiários do primeiro curso de formação para as carreiras de juiz, procurador e defensor público a seguir indicados segundo a ordem das classificações, os quais se manterão nos tribunais em que se encontram colocados:

2.







Os nomeados tomarão posse no dia 21 de Junho de 2007.







Cláudio de Jesus Ximenes

Presidente do CSMJ