REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

4/2006

RESOLUÇÃO DO GOVERNO N.o 4/2006 de 20 de Setembro



APROVA O PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE HIV/SIDA/ISTs 2006­2010 E NOMEIA O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA O HIV/SIDA



Considerando a necessidade de reformular e adequar estratégias efectivas ao combate do HIV/SIDA e Infecções Sexualmente Transmitidas (ISTs) em Timor­Leste;



Atendendo à forma participativa no desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional para HIV/SIDA/ISTs 2006­2010; e Após apreciação da proposta do Ministério da saúde;



O Governo resolve, ao abrigo da alínea c) do artigo 116.° da Constituição da República, o seguinte:



1. Aprovar o Plano Estratégico Nacional HIV/SIDA/ISTs 2006­2010.

2. Nomear o Vice Primeiro­Ministro e Ministro da Saúde, Dr. Rui Araújo, como Presidente da Comissão Nacional de Luta Contra o HIV/SIDA e delegar nele as competências para nomeação dos restantes membros da Comissão.



Aprovada em Conselho de Ministros, aos 04 de Agosto de 2006.



O Primeiro­Ministro





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(José Ramos­Horta)