REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

CONSELHO SUPERIOR

2009

Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial





Na reunião do C.S.M.J. em que participaram os Conselheiros Claúdio de Jesus Ximenes, Presidente, Cirilo Cristóvão, Nelson de Carvalho, Napolião Soares da Silva e Guilhermino de Carvalho, o Conselho Superior da Magistratura Judicial re-solveu, ao abrigo do mencionado artigo 25 e 26 da Lei 08/2002, de 20 de Setembro, alterada pela Lei 11/2004, nomear Juízes de direito de 3 classe, os Juízes estagiários Dr. João Ribeiro para exercer funções de Dili e o Dr. Afonso Carmona para exercer funções no Tribunal de Baucau.



Nomear ao abrigo do disposto nos artigos 19,20, 23, e 66 do Dec.- Lei 38/2008, de 29 de Outubro, como Defensores Públicos de 3 classe, os Defensores Públicos estagiários Dr. Sergio Dias Quintas, Dr. Rui Manuel Guterres, Dr. Marçal Mascarenhas e Dra Laura Valente Lay.



Dili 8 de Abril de 2008





Claúdio Ximenes

Presidente do CSMJ