REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

CONSELHO SUPERIOR

2009

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial





Na conferência de 23 de Abril de 2009, em que participaram os Conselheiros Claúdio Ximenes, Presidente, Dionisio Babo, Vice-Presidente, Nelson de Carvalho, Natércia Barbosa, e Guilhermino da Silva o Conselho Superior da Magistratura Judicial resolveu, ao abrigo do mencionado artigo 15°, nº 1, alínea a) da Lei 08/2002, de 20 de Setembro, alterada pela Lei 11/2004 colocar o Juíz João Felgar no Tribunal Distrital de Dili, com a indicação de prestar apoio a todos os tribunais distritais quando necessário.



Dili, 5 de Junho de 2009





Claúdio Ximenes

Presidente do C.S.M.J.