REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Conselho Superior

2010

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial





Na reunião de 16.03.2010, em que participaram os Conselheiros Cláudio de Jesus Ximenes, Presidente, Dionísio Babo, Vice-Presidente, Nelson de Carvalho, Napoleão Soares da Silva e Guilhermino da Silva, depois de se inteirar da classificação positiva e graduação de cada um dos formandos para juiz e para defensor público do 3º curso de formação homologadas pelo Concelho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do artigo 15º da Lei 8/2002, de 20 de Setembro, alterada pela Lei 11/2004, de 29 de Dezembro, nomeou juízes estagiários os formandos Álvaro Maria Freitas, António José Fonseca Monteiro de Jesus, Florência Freitas e José Gonçalves e, ao abrigo do artigo 66º do Decreto-Lei 38/2008, de 29 de Outubro, nomeou defensores públicos estagiários os formandos Calisto Totó, Gregório Maria de Lourdes Lima, João Henrique de Carvalho, José da Silva e Manuel F. Exposto considerando uns e outros admitidos na fase experimental prevista nos artigos 20º a 24º do Decreto-Lei 15/2004, de 1 de Setembro, a partir da data da publicação dessa nomeação.



Díli, 18 de Março de 2010





Cláudio de Jesus Ximenes

Presidente do CSMJ