REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO

2010

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial





Na conferência de 20 de Novembro de 2009, em que participaram os Conselheiros Cláudio de Jesus Ximenes, Presidente, Dionísio Babo, Vice-Presidente, Nelson de Carvalho, Napoleão Soares da Silva e Guilhermino da Silva, o Conselho Superior da Magistratura Judicial resolveu nomear o magistrado judicial português Rui Penha juiz do Tribunal de Recurso, ao abrigo do artigo 111º da Lei 08/2002, de 20 de Setembro, alterada pela Lei 11/2004.



Díli, 10 de Fevereiro de 2010







Cláudio de Jesus Ximenes

Presidente do CSMJ