REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

16/2007

O Governo resolve, nos termos da alínea o), do n.°1 do artigo 115º da Constituição da República, o seguinte:



É aprovada a Estratégia Nacional para a Recuperação dos Efeitos da Crise, que institui o Programa "Hamutuk Hari'i Futuru", anexa ao presente diploma e do qual é parte integrante.



Aprovada em Conselho de Ministros aos 5 de Dezembro de 2007.



Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





Kay Rala Xanana Gusmão



ANEXO



Hamutuk Hari'i Futuru'

Uma Estratégia de Recuperação Nacional



O Gabinete do Vice-Primeiro Ministro da República Democrática de Timor-Leste:



Considerando a decisão tomada pelo quarto Governo constitucional de proporcionar ao Vice Primeiro Ministro a responsabilidade do desenvolvimento e administração de uma estratégia de recuperação nacional para lidar com os efeitos da Crise de 2006;



Considerando os Princípios Orientadores Relativos aos Deslocados Internos e as recomendações resultantes do Retiro para a Elaboração de uma Enquadramento para a Resolução da Questão dos Deslocados, presidido pelo Vice Primeiro Minis-tro;

O seguinte documento delineia a estratégia de recuperação e atribui responsabilidades às entidades do Governo para a sua implementação.



OBJECTIVOS



1. Assegurar aos Deslocados uma variedade de opções que possibilitem o seu retorno ou reinstalação com o devido respeito aos seus direitos humanos e à sua dignidade, de acordo com os padrões internacionais estabelecidos no âmbito dos Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos.



2. Responder às vulnerabilidades existentes na população, atribuindo a devida consideração às necessidades específicas dos deslocados internos.



3. Fortalecer os mecanismos do Estado para responder a questões de segurança complexas para, assim, contribuir à criação de um ambiente de estabilidade que seja propício ao retorno e reinstalação dos deslocados, consoante as obrigações de protecção assumidas pelo Estado no âmbito dos princípios humanitários internacionais.



4. Garantir oportunidades para meios de subsistência em todo o país que resultem em benefícios de curto, médio e longo prazo para as comunidades, incluindo atenção especial à promoção de actividades económicas que contribuam à reintegração dos deslocados.



5. Aumentar a confiança entre o povo e o governo e fortalecer as comunidades, garantindo a participação dos deslocados internos no planeamento e gestão de iniciativas para a promoção do seu retorno, reinstalação e reintegração.



ANTECEDENTES



Os efeitos da Crise que começou em Abril/Maio 2006 tiveram um impacto profundo nas vidas de todos os Timorenses. O processo de recuperação será, portanto, necessariamente complexo e delicado. O processo requererá um esforço coordenado entre o Governo, comunidades, sociedade civil, e a comunidade internacional para lidar tanto com o impacto imediato da crise como com as vulnerabilidades preexistentes nas comunidades. Tendo isto em conta, o encerramento dos campos de deslocados não pode ser o único foco das tentativas de lidar com a recuperação nacional. As estratégias incluídas no "Hamutuk Hari'i Futuru" proporcionam uma matriz através da qual o Governo poderá harmonizar os seus esforços para lidar com os muitos e variados impactos da crise na sociedade.



As estratégias aqui identificadas são o resultado de deliberações interministeriais detalhadas e demonstram o compromisso a uma abordagem integrada do Governo no que diz respeito à gestão do processo de recuperação. O Governo pede à sociedade civil e à comunidade internacional para apoiá-lo nos seus esforços de implementar uma estratégia nacional de recuperação compreensiva.



Esta estratégia detalha o contexto dentro do qual programas concretos e planos operacionais serão desenvolvidos. Tendo isso em conta, todos os planos estão dirigidos não só ao apoio ao retorno e reintegração dos deslocados, mas também visam a satisfazer as necessidades da população em geral.



Escopo desta estratégia:



1. Adotar uma nova visão da recuperação nacional, uma que, para além de promover a aceitação mútua, fortalece comuni-dades, economias locais, a estabilidade e o relacionamento entre o Governo e o povo de Timor-Leste.



2. Estabelecer uma abordagem interministerial integrada para lidar com uma variedade de questões, incluindo: sociais, físicas, legais, económicas, de segurança e políticas e cujo inter-relacionamento cria obstáculos para a reinstalação daqueles que foram deslocados.



3. Ajudar tanto aqueles que foram deslocados como também as comunidades em todo o país.



Elementos Chave da Estratégia Nacional



Cada um dos aspectos do Hamutuk Hari'i Futuru requerem uma política clara e planos operacionais que possam ser facilmente compreendidos pelos seus beneficiários. Embora aqui apresentados como elementos separados, eles são na realidade interligados e interdependentes; o sucesso abrangente da estratégia nacional Hamutuk Hari'i Futuru será dependente da capacidade do Governo em dar prioridade e operacionalizar cada uma das suas iniciativas componentes pelos ministérios e agências relevantes. O Gabinete do Vice Primeiro Ministro assegurará a implementação coordenada da presente estratégia.



Esta estratégia explicitamente reconhece que cada elemento contido neste documento deverá reforçar e contribuir para programas governamentais existentes onde possível. O Ministério designado com a liderança de cada elemento deverá integrar os programas e actividades associados com a Recupe-ração Nacional na programação de desenvolvi-mento nacional. O ministério responsável responderá ao Gabinete do Vice Primeiro Ministro relativo à sua administração e implementação.



Hamutuk Hari'i Futuru também reconhece que o processo de consulta com a participação de autoridades locais é um componente chave da estratégia. Os ministérios responsáveis terão portando de procurar activamente a participação das autoridades locais em todas as fases do desenvolvimento e da implementação das suas iniciativas.

A Secretaria de Estado para a Promoção de Igualdade está encarregada da verificação de que todos os elementos desta estratégia estejam de acordo com a necessidade de protecção das mulheres e crianças e contribuam para diminuir os altos níveis de violência em lares, escolas e na sociedade em geral.



Hamutuk Hari'i Uma



Ministério responsável: Ministério de Solidariedade Social.



Ministérios co-implementadores:



Ministério da Infra-estructura, Ministério da Justiça, (Direcção Nacional de Terras e Propriedades) Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território.



Objectivo:



1. Proporcionar aos Deslocados uma variedade de opções que possibilitem o seu retorno ou reinstalação com o devido respeito pelos seus direitos humanos e dignidade, em consonância com os padrões internacionais estabelecidos no âmbito dos Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos.



Princípios:



'Hamutuk Hari'i Uma' responde à necessidade de oferecer soluções rápidas aos deslocados que querem regressar às suas casas ou encontrar alternativas para a sua reinstalação. Todas as projecções de tempo necessário para a implementação das suas iniciativas neste documento tentam equilibrar a necessidade de acção imediata e urgente com uma análise realística da capacidade das agências e comunidades relevantes de enfrentar os complexos desafios associados à sua implementação. A matriz de limites temporais para este elemento é baseada em experiências verdadeiras de reabilitação implementadas pelos vários parceiros nacionais e interna-cionais.



'Hamutuk Hari'i Uma' reconhece que a reconstrução de casas destruídas ou danificadas durante a Crise não pode ser considerada em isolamento em relação às complexas dinâmicas comunitárias que resultaram no deslocamento inicial. A experiência demonstra que quaisquer actividades de retorno ou reinstalação duráveis dependerão da eficácia das iniciativas de diálogo e actividades que fortalecem o sentido de confiança da população. O processo de (re)construção deverá portanto ser considerado como um elemento que contribui ao processo de recuperação, mas não é o que determinara primariamente o seu sucesso.



'Hamutuk Hari'i Uma' tentará apoiar o retorno das pessoas às suas casas, sempre que isto for seguro e possível. Reconhecendo o desenvolvimento em andamento da Lei de Terras e Propriedade, esta iniciativa preocupar-se-á com a restauração dos residentes aos seus locais residência imediatamente antes da Crise de Abril de 2006, e não lidará com assuntos de direito(s) à propriedade e ou intitulação, além de não estar limitada por iniciativas de planeamento urbano que carecem da autorização formal do Governo.



A estratégia para este elemento é baseada no entendimento de que as pessoas que de momento residem nos campos de deslocados através do país fazem-no por várias razões interligadas:

l Muitos tiveram as suas casas destruídas, danificadas ou ocupadas depois da sua partida e portanto não tem um abrigo alternativo adequado.



l Muitos foram deslocados por violência ou medo de violên-cia durante a Crise, e ainda tem receio de represálias se saírem do que consideram ser a segurança relativa dos campos.



l Muitos ficam nos campos para obter a assistência humanitária que está ali a ser distribuída e para garantir que serão incluídos em qualquer futuro programa de assistência oferecido aos residentes dos campos.



l Muitos usam os campos numa base ad hoc como abrigo temporário enquanto estudam ou procuram emprego.



De maneira a assegurar os direitos e a dignidade dos deslo-cados, o Governo oferecerá várias opções para que as pessoas tenham assim o poder de decisão em áreas chave que afectarão os seus futuros. Enquanto pessoas beneficiarão de assistência do Governo em termos financeiros ou em apoio de materiais para (re)construir as suas casas, o Governo não tem a intenção de compensar indivíduos pelas perdas que resultaram da Crise. O elemento 'Hamutuk Hari'i Uma' é suposto estabelecer as condições básicas que possibilitam indivíduos a começar a reconstruir as suas vidas.



Acções-chave:



Um plano operacional detalhado, o qual identifica os ministérios responsáveis será apresentado pelo Ministério da Solidariedade Social após a aprovação desta resolução.



Hamutuk Hari'i Protesaun



Ministério responsável: Ministério da Solidariedade Social.



Ministérios co-implementadores: Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, Ministério da Saúde, Ministério da Educa-ção, Direcção Nacional de Estatística, Ministério da Defesa e Segurança, Ministério da Justiça, Direcção Nacional de Água e Saneamento, Ministério da Agricultura e Pescas e Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território.



Objectivo:



1. Responder às vulnerabilidades existentes na população, atribuindo a devida consideração às necessidades específicas dos deslocados internos.



Princípios:



Sob a responsabilidade e liderança da Secretaria de Estado para a Segurança Social, dentro do Ministério da Solidariedade Social, o Hamutuk Hari'i Protesaun desenvolverá um programa de apoio integrado que pretende responder às necessidades dos grupos mais vulneráveis do país através do estabele-cimento de um sistema e rede de segurança social.



Em coordenação com o MSS, a Direcção Nacional de Estatística deverá utilizar dados existentes e tomar medidas para a recolha de dados conforme necessário para assegurar que o desenvolvimento e administração da rede de segurança social se baseie em dados empíricos.

Deverão ser levadas em consideração as condições especiais dos deslocados reintegrados, idosos, incapacitados, órfãos, viúvas, entre outros grupos, e uma resposta adequada para cada um será buscada. O tipo de resposta pode incluir - apesar de não ser limitada a - subsídios financeiros e assistência alimentar.



Os ministérios co-implementadores devem ser activamente envolvidos no desenvolvimento de programas holísticos que assegurem que outras necessidades além das necessidades materiais também sejam satisfeitas.



Acções-chave:



1. Garantir a segurança alimentar dos mais necessitados:



Ministério responsável: Ministério da Solidariedade Social com o suporte técnico do Comité Nacional para a Segurança Alimentar.



No contexto do fim da distribuição geral de alimentos nos campos em Janeiro de 2008, o Governo deverá desenvolver um plano que inclua soluções para as necessidades alimentares dos deslocados registados nos campos que não tenham como garantir a alimentação para o agregado familiar.



Ministério responsável: Ministério da Solidariedade Social com o apoio técnico do Comité Nacional para a Segurança Alimentar e em colaboração com o Ministério da Economia e Desenvolvimento.



Simultaneamente, o Governo deverá desenvolver um plano que dê resposta à necessidade de garantir a segurança alimen-tar no seio das comunidades, incluindo nos distritos onde as projecções de insegurança alimentar indicam carências particulares. Como demonstrado pelo recente "Emergency Food Security Survey", o apoio proporcionado às pessoas com necessidades alimentares não deve ser limitado ao fornecimento de apoio alimentar.

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2. Providenciar apoio psicossocial e de outros tipos juntamente com a estratégia para a segurança alimentar:



Ministérios responsáveis: Ministério da Solidariedade Social, Ministério da Saúde e Ministério da Educação conforme apropriado.



Após a identificação de pessoas consideradas vulneráveis, e enquanto os esforços para responder às suas necessidades alimentares urgentes são empreendidos, o Ministério da Solidariedade Social coordenará com outros ministérios relevantes para assegurar que apoio necessário em outros sectores, como por exemplo educação e saúde.



Hamutuk Hari'i Estabilidade



Ministério responsável: Ministério da Defesa e Segurança.



Ministérios co-implementadores: Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Ministério da Solidariedade Social.



Objectivo:



Fortalecer os mecanismos do Estado para responder a questões de segurança complexas, para assim contribuir a criação de um ambiente de estabilidade que seja propício ao retorno e reinstalação dos deslocados, consoante as obrigações de protecção assumidas pelo Estado no ámbito dos princípios humanitários internacionais.



O Gabinete do Primeiro Ministro, com o apoio das agências relevantes, continuará a procurar resoluções para questões políticas e de segurança em alto nível, tais como as relativas aos casos dos Peticionários e do Major Alfredo.



A Secretaria de Estado da Juventude e Desporto com o apoio das agencias relevantes é encarregada do desenvolvimento e coordenação de respostas estratégicas para conflitos e instabilidade originados por grupos de artes marciais e rituais, ao mesmo tempo em que procura apoiar as contribuições positivas desses grupos para a sociedade.



O Ministério da Solidariedade Social deve continuar a trabalhar entre e com as comunidades para identificar fontes de conflito e activamente procurar a sua resolução. No que a isto respeita, esta estratégia reconhece a necessidade da expansão e fortalecimento dos recursos humanos, técnicos e materiais disponíveis dentro do Ministério da Solidariedade Social.



O elemento Hamutuk Hari'i Estabilidade reconhece a ligação entre a resolução de temas de alto nível, como os acima mencio-nados, e a percepção de segurança ao nível da comunidade.



O componente Hamutuk Hari'i Estabilidade também deverá reconhecer a necessidade de apoiar a recuperação pós-Crise das comunidades afectadas, particularmente daquelas em que haja o retorno e a reinstalação de deslocados. Para tanto, os ministérios relevantes deverão coordenar suas acções e, em consulta às lideranças comunitárias, identificar carências de infra-estrutura e serviços públicos existentes na comunidade, a fim de mobilizar os recursos necessários para suprir estas demandas.



Acções-chave:



1. Implementar uma campanha de informação que realce su-cessos dos esforços correntes para resolver problemas políticos e de segurança em alto nível:



Ministério responsável: Gabinete do Primeiro Ministro.



Através da coordenação próxima e directa com outros ministérios relevantes, o Gabinete do Primeiro Ministro desenvolverá uma campanha de informação pública detalhando o progresso feito nos casos de segurança em alto nível. Este processo deve incorporar mecanismos para a participação e envolvimento directo e de alto nível em actividades de ligação à comunidade, conforme identificado pelo Ministério da Solidariedade Social e pelos seus parceiros.



2. Aumento do patrulhamento policial nos campos e nas comunidades e construção de postos de polícia adicionais conforme requerido:



Ministério responsável: Ministério da Defesa e da Segurança.



Este elemento tem a sua premissa no aumento de patrulhamento pela UNPoL/PNTL dentro dos campos e das comunidades. As forças de segurança procurarão restabelecer a sua presença e capacidade de resposta para conquistar de novo a confiança da comunidade.



3. Participação coordenada da PNTL e F-FDTL em diálogos e outras actividades com a comunidade:



Ministério responsável: Gabinete do Vice Primeiro Ministro.



Através da liderança do Ministério da Solidariedade Social, todos os ministérios e instituições estatais relevantes, com a inclusão da PNTL e F-FDTL, deverão nomear pontos focais encarregados da participação em diálogos e outras actividades com a comunidade.



4. Clarificação e formalização do mandato para resolução de disputas dos Conselhos de Suco, em relação ao sistema de justiça formal:



Ministério responsável: Ministério da Justiça em coordenação com o Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território.



O Ministério da Justiça deverá clarificar o papel dos Conselhos de Suco em relação à resolução de disputas, para assim desenvolver um mecanismo ao nível comunitário que seja for-malmente reconhecido e que permita o apuramento de respon-sabilidades em crimes num nível a ser acordado, cometidos durante a crise.



5. Apoio concentrado nas comunidades afectadas pela Crise.



Ministério responsável: Ministério da Solidariedade Social, em coordenação com outros ministérios relevantes identificados após a consulta à comunidade.



No âmbito das actividades de diálogo entre os deslocados que pretendem retornar e as comunidades de acolhimento pro-movidas pelo Ministério da Solidariedade Social, serão identificadas áreas de carência na comunidade que tenham sido exacerbadas pela Crise. O Ministério da Solidariedade So-cial entrará em contacto com os ministérios responsáveis pela área de carência em questão para que estes respondam aos problemas levantados dentro do contexto de reintegração dos deslocados, fazendo com que o processo de retorno traga benefícios à comunidade como um todo.



Hamutuk Hari'i Economia Sosial



Ministério Responsável: Ministério da Economia e Desenvolvimento.



Ministérios co-implementadores: Ministério das Infra-estruturas, Ministério da Agricultura e Pescas, Ministério da Solidariedade Social.



Objectivo:



Promover actividades de subsistência em todo o país que resultem em benefícios de curto, médio e longo prazo para as comunidades, incluindo atenção especial à promoção de actividades econômicas que contribuam à reintegração dos deslocados.



Princípios:



Hamutuk Hari'i Economia Sosial reconhece que o trabalho e o sentido de contribuição social de um individuo são essenciais para o desenvolvimento do relacionamento entre o resto da comunidade e esse mesmo indivíduo.



Embora a estratégia esteja concentrada na necessidade de criar oportunidades de meios de subsistência imediatas em Dili e nos Distritos, deverá ser assegurado que qualquer resposta programática esteja directamente ligada à programação de longo-prazo do Governo e que resultará em benefícios tangíveis à base de bens sociais.



Tendo em conta os resultados de recentes estudos empíricos, os componentes desta estratégia terão como objectivo a criação de oportunidades de trabalho para a subsistência que, relativamente a iniciativas como "cash for work" implementadas anteriormente, terão períodos de rotação de mão de obra mais longos.



Esta estratégia será implementada através da criação em simultâneo de uma variedade de oportunidades de trabalho direccionadas a vários tipos de habilidades técnicas diferentes.



Hamutuk Hari'i Economia Sosial reconhece a necessidade de expandir oportunidades de crédito em todo o país. Apesar de o Governo não se responsabilizar pela implementação de novas iniciativas de micro-crédito, ele criará as condições para que instituições existentes possam expandir a sua base de clientes.



Acções-Chave:



1. Implementação de iniciativas de geração de emprego de médio-prazo enfocados em melhoramentos de infra-estructura. Estas iniciativas terão rotações de mão-de-obra com uma duração de pelo menos três meses.



Ministério Responsável: Ministério das Infra-estruturas.



Ministérios co-implementadores: Ministério da Economia e Desenvolvimento, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, Ministério da Solidariedade Social, Ministério do Turismo, Comércio e Industria, Ministério da Educação e Ministério da Agricultura e Pescas.



O Ministério da Economia e do Desenvolvimento coordenará com o Ministério das Infra-estruturas, o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria e o Ministério da Agricultura e Pescas para identificar infra-estruturas públicas chave a serem apoiadas por iniciativas de geração de emprego que requeiram mão de obra intensiva. Onde possível, os participantes destas iniciativas serão direccionados a programas de formação apropriados. Adicionalmente, o Governo procurará integrar aqueles cujo desempenho tenha se sobressaído em iniciativas de emprego de maior prazo.



Logo que projectos com prioridade sejam identificados, o Ministério das Infra-estruturas implementará e administrará o componente de trabalho do programa.



2. Implementação de iniciativas de geração de emprego de médio-prazo no apoio a agricultura e pesca, e projectos de segurança alimentar. Estas iniciativas terão rotações de mão-de-obra com uma duração de pelo menos três meses.



Ministério Responsável: Ministério da Agricultura e Pescas.



Ministérios co-implementadores: Ministério das Infra-estruturas, Ministério da Educação e Ministério da Economia e Desenvolvimento.



O Ministério da Agricultura e Pescas identificará as iniciativas de geração de emprego de mão-de-obra intensiva nos sectores de agricultura e pescas, que resultarão numa produção elevada de alimentos - para atenuar a dependência na importação de bens alimentares - e responderão a questões de segurança alimentar em zonas geográficas específicas. O Ministério de Agricultura e Pescas implementará esta iniciativa utilizando o modelo usado pelo Ministério das Infra-estruturas para a implementação do seu componente. Onde possível, os participantes destas iniciativas serão direccionados à programas apropriados de formação. Adicionalmente, o Governo procurará integrar aqueles cujo desempenho tenha se sobressaído, em iniciativas de emprego de maior prazo.



3. Implementação de iniciativas de geração de emprego de médio-prazo enfocado no apoio à protecção e recuperação ambiental. Estas iniciativas terão rotações de mão de obra com uma duração de pelo menos três meses.



Ministério Responsável: Ministério da Economia e Desenvolvimento.



Ministérios co-implementadores: Ministério das Infra-estruturas, Ministério da Educação, Ministério da Agricultura e Pescas.



O Ministério da Economia e Desenvolvimento identificará iniciativas de geração de emprego de mão-de-obra intensiva nos sectores de reflorestamento e protecção ambiental. O Ministério de Economia e Desenvolvimento administrará a iniciativa de geração de emprego utilizando o modelo usado pelo Ministério da Infrastructura para a implementação desse mesmo programa. Onde possível, os participantes destas iniciativas serão direccionados a programas de treinamento apropriados. Adicionalmente, o Governo procurará integrar aqueles cujo desempenho tenha sobressaido, em iniciativas de emprego de mais longo prazo.



4. Implementação de iniciativas de geração de emprego de médio-prazo enfocadas no apoio a preparação e mitigação de desastres. Estas iniciativas terão rotações de mão de obra com uma duração de pelo menos três meses.



Ministério responsável: Ministério de Solidariedade Social.



Ministérios co-implementadores: Ministério das Infra-estruturas, Ministério da Educação, Ministério da Agricultura e Pescas.



O Ministério da Economia e Desenvolvimento identificará iniciativas de geração de emprego de mão-de-obra intensiva nos sectores de preparação e mitigação de desastres. O Ministério de Economia e Desenvolvimento implementará a iniciativa de geração de emprego utilizando o modelo usado pelo Ministério das Infra-estruturas para a implementação do seu componente do mesmo programa. Onde possível, os participantes destas iniciativas serão direccionados a programas de treinamento apropriados. Adicionalmente, o Governo procurará integrar aqueles cujo desempenho tenha se destacado, em iniciativas de emprego de maior prazo.



5. Integrar instituições de micro-crédito na Estratégia de Re-cuperação Nacional e apoiar a coordenação das suas actividades.



Ministério responsável: Ministério da Economia e Desenvolvimento.



O Ministério da Economia e Desenvolvimento trabalhará com o Instituto de Micro-Finanças de Timor-Leste para melhorar o acesso a oportunidades de micro-crédito em todo o país e para aumentar a eficiência dos programas existentes.



Hamutuk Hari'i Confiansa



Objectivo: Aumentar a confiança entre o povo e o governo e fortalecer as comunidades, garantindo a participação dos deslocados internos no planeamento e gestão de iniciativas para a promoção do retorno, reinstalação e reintegração.



Ministério responsável: Ministério da Solidariedade Social.



Ministérios co-implementadores: Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Segurança, Ministério da Educação.



Princípios:



A Estratégia baseia-se no reconhecimento de que a reinstalação de deslocados é o primeiro passo no processo de reintegração e recuperação nacional. Uma série de outras iniciativas de apoio serão necessárias para manter a estabilidade nas comunidades que recebam deslocados e as suas famílias. Isto faz parte de um processo mais amplo de reconstrução de laços de confiança entre o Governo e os seus cidadãos.



Todos os elementos da estratégia estão de certa forma depen-dentes do fortalecimento dos sentimentos de confiança através de toda a sociedade e, crucialmente, entre os cidadãos e o Governo.



Dadas as clivagens existentes dentro da sociedade é necessário um esforço concertado para aumentar o espaço para ocasiões de diálogo genuínas entre e dentro das comunidades, assim como entre o Governo e o seu povo. Todas as iniciativas de diálogo e fortalecimento de confiança devem ser planeadas com antecedência para assim atingirem melhores resultados na identificação de preocupações chave dos vários intervenientes e, por conseguinte, poder melhor preparar um conjunto de respostas e possíveis soluções.



Os esforços para o fortalecimento da confiança envolverão uma variedade de intervenientes a vários níveis.



Acções chave:



1. Fortalecimento de mecanismos de coordenação e da ca-pacidade institucional para a preparação, implementação e continuidade de actividades de diálogo comunitário, conforme as linhas de orientação desenvolvidas para o Ministério da Solidariedade Social.



Ministério responsável: Ministério da Solidariedade Social.



Ministérios co-implementadores: O papel de outros ministérios dependerá das necessidades e questões que surjam durante o trabalho de campo.



2. Interacção entre o Ministério da Educação, através da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, e a juven-tude ou grupos de artes marciais para fortalecer as suas capacidades organizacionais para que eles possam assim contribuir positivamente para a estabilização e desen-volvimento comunitário.



Ministério responsável: Ministério da Educação.



Ministérios co-implementadores: Ministério da Economia e Desenvolvimento.



3. Campanha de informação com utilização de vários tipos de media para informar o público de todos os desenvol-vimentos chave dentro do âmbito desta Estratégia e da sua implementação. Reconhecendo que é necessário aprofun-dar o relacionamento entre o povo e o Governo, a campanha incluirá a participação de Ministérios chave e represen-tantes do Governo em diálogos comunitários. Serão organi-zados eventos informativos ao nível dos distritos que devem envolver representantes ao nível do suco e da aldeia.



Ministério responsável: Ministério da Solidariedade Social.



Ministério co-implementadores: Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território.



4. Ministério do Turismo, Comércio e Indústria organizará uma série de eventos de turismo interno para aumentar as oportunidades para cidadãos de Timor-Leste conhecerem e trocarem experiências com outras comunidades.



Ministério responsável: Ministério do Turismo, Comércio e Indústria.



Ministérios co-implementadores: Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, Ministério da Educação, Ministério da Agricultura e Pescas.



5. Através da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, conduzir campanhas de monitorização nas comunidades de retorno e ou reinstalação de deslocados, para assegurar que os esforços para o fortalecimento da confiança entre a comunidade de recepção e os deslocados estão a ter sucesso e fornecer o apoio necessário neste sentido.



Ministério responsável: Gabinete do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça.



Ministérios co-implementadores: Ministério da Solidariedade Social, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território.



6. Esta Estratégia dará início à construção de uma história comum e partilhada pela população. Trabalhando em cooperação com os idosos, antigos combatentes das Falintil e outros elementos chave tanto de Leste como de Oeste que foram activos durante a resistência, o Ministério da Educação conduzirá uma série de seminários educacionais que proporcionarão oportunidades a estas pessoas para partilhar as suas histórias orais.



Ministério responsável: Ministério da Educação.

Ministérios co-implementadores: Ministério da Solidariedade Social, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território.