REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

6/2007

SOBRE ESTUDOS DE VIABILIDADE DA ESTRADA DE MOTA-AIN/DILI/LOSPALOS



As infra-estruturas são de fundamental importância para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Proporcionam à população os meios esseiciais como a energia eléctica, água, serviços de sanidade pública, serviços postais, telecomuni-cações, estradas, instalações de transporte aéreo e maritime e vários serviços de apoio tal como previsto no Plano de Desen-volvimento Nacional.



As infra-estruturas tem as mais fortes implicações inter-sectoriais para o desenvolvimento nacional. Possuir um sistema efectivo de infra-estruturas físicas e de serviços é crucial para a produtividade agrícola e para a redução da pobreza. É também um factor determinante para o investimento empresarial, tão vital para o desenvolvimento humano e à implementação do desenvolvimento do sector privado.



O investimento no subsector de estradas destina-se à criacção de condições favoráveis ao fortalecimento e a expansão de outros sectores, como, entre outros, a agricultura, petróleo e gás, explorações minerais, e consequentemente, acelerará o processo de desenvolvimento económico do país.



Assim, nos termos da alínea c), do artigo 116° da Constituição da República o Conselho de Ministros resolve :



Que sejam feitos estudos de viabilidade da Estrada de Mota-Ain/Dili/Lospalos mais a profundados, através de uma empresa a ser identificada por concurso público internacional, finan-ciados pelo Orçamento Geral do Estado, cabendo ao Governo determiner as opções de financiamento para a implementação da obra.





Aprovada em Conselho de Ministros em 21 de Março de 2007.

Publique-se.





O Primeiro-Ministro





(José Ramos-Horta)