REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Declaração de Ratificação

2011

Declaração de Ratificação de Deliberação do Conselho Superior da Magistratura





Na sessão extraordinária de 9 de Maio de 2011, em que participaram os Conselheiros Claúdio de Jesus Ximenes, Presidente, Dionisio Babo, Vice-Presidente, Nelson Carvalho, Napoleão Soares e Edite Palmira dos Reis, O Conselho Superior da Magistratura deliberou, ratificar o lapsos constantes da deliberação do Conselho Superior da magistratura na sessão extraordinária de 7 de Março de 2011, e que foi publicada no Journal da República nº 11, I série, de 23 de Março de 2011, a qual passa ter o seguiente texto :



“Na sessão extraordinária de 7 de Março de 2011, em que participaram os Conselheiros Claúdio de Jesus Ximenes, Presidente, Dionisio Babo, Vice-Presidente, Nelson de Carvalho e Napoleão Soares, O Conselho Superior da Magistratura deliberou,nos termos do artigo 25º, nº 1 e 2 , 26º e 30º d Lei 8/2002, de 20 de Setembro , com as alterações introduzidas pela Lei 11/2004, de 9 de Dezembro , nomear juízes de Direito de 3ª classe os juízes estagiários do terceiro curso de formação a seguir indicados, Segundo a ordem das classificações obtidas no curso de formação, os quais se manterão nos tribunais em que se encontram colocados, com efeitos retroactivos desde 24 de Março de 2011.













Dili, 9 de Maio de 2011





A Juíza Secretária



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Margarida Veloso







Resolução do Conselho Superior da Magistratura





Na sessão extraordinária de 9 de Maio de 2011, em que participaram os Conselheiros Cláudio de Jesus Ximenes, Presidente, Dionísio Babo, Vice-Presidente, Nelson de Carvalho, Napoleão Soares e Edite Palmira dos Reis, o Conselho Superior da Magistratura deliberou, nos termos dos artigos 25º, n º 1 e 2, 26º e 30º da Lei 8/2002, de 20 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2004, de 29 de Dezembro, nomear juíza de direito de 3ª classe a juíza estagiária do terceiro curso de formação a seguir indicada, a qual se manterá no Tribunal em que se encontra colocada, com efeitos retroactivos desde 24 de Março de 2011:



A nomeada tomará posse





Dili, 9 de Maio de 2011.





A Juiza Secretária



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Margarida Veloso