REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Resolução do Conselho

2011

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial





Na sessão extraordinária de 7 de Março de 2011, em que participaram os Conselheiros Cláudio de Jesus Ximenes, Presidente, Dionísio Babo, Vice-presidente, Nelson de Carvalho e Napoleão Soares, o Conselho Superior da Magistratura deliberou, nos termos dos artigos 25, n.1 e 2, 26 e 30 da Lei 8/2002, de 20 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2004, de 29 de Dezembro, nomear juízes de direito de 3 classe os juízes estagiários do terceiro curso de formação a seguir indicados segundo a ordem das classificações obtidas no Curso de Formação, os quais se manterão nos tribunais em que se encontram colocados, com efeitos retroactivos desde 24 de Março de 2011:

Os nomeados tomarão posse, no prazo de um mês a contar da data da publicação.





A Juíza Secretária

Margarida Veloso