REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

44/2010

Ajuda às Vítimas do Tsunami, Cheias e Erupção do Vulcão Merapi na Indonésia



As ilhas de Sumatra e Java, na República da Indonésia, foram no passado dia 26 de Outubro, assoladas por um terremoto seguido de tsunami e pela erupção do vulcão Merapi, respectivamente.



Este duplo desastre natural provocou centenas de mortes e desaparecidos, e deixou dezenas de milhares sem abrigo nas diversas localidades agora completamente destruídas.



Considerando que a solidariedade e a fraternidade entre os povos são princípios fundamentais consignados na Constituição, e a boa relação entre Timor-Leste e o povo vizinho.



O Governo resolve, nos termos das alíneas d) e e) do artigo 116º da Constituição, o seguinte:



Aprovar a doação da quantia de $1,000.000.00 USD (um milhão de dólares americanos), à República da Indonésia, a fim de ajudar as populações afectadas e minimizar os efeitos nefastos do duplo desastre natural que assolou as ilhas de Sumatra e de Java.



Aprovado em Conselho de Ministros a 4 de Novembro de 2010.



Publique-se.



O Primeiro-Ministro,





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Kay Rala Xanana Gusmão