REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

12/2010

Ajuda às Vítimas das Inundações da Região Autónoma da Madeira





A Região Autónoma da Madeira foi atingida, no passado dia 20 de Fevereiro, por chuvas torrenciais, as maiores dos últimos cem anos.



Esta intempérie, danificou e destruiu centenas de habitações, lojas, edifícios públicos e vias rodoviárias, provocando dezenas de mortes e desaparecidos por entre os destroços das inundações que afectaram toda a ilha da Madeira.



Considerando que a solidariedade e a fraternidade entre os povos são princípios fundamentais consignados na Constituição, e os laços que há muito ligam Timor-Leste e Portugal.



O Governo resolve, nos termos das alíneas d) e e) do artigo 116º da Constituição, o seguinte:



Aprovar a doação da quantia de $750,000.00 USD (setecentos e cinquenta mil dólares americanos), à Região Autónoma da Madeira, a fim de minimizar os efeitos nefastos das inundações que assolaram a ilha da Madeira.



Aprovado em Conselho de Ministros a 24 de Fevereiro de 2010.



Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





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Kay Rala Xanana Gusmão