REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

10/2010

Nomeação dos Membros da Comissão de Promoções da PNTL





A Comissão de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), criada pela Resolução do Governo nº. 1/2009 de 18 de Fevereiro, é composta por sete membros dos quais cinco serão membros da comunidade internacional e dois da comunidade timorense.



Na sequência da resposta dos países que compõem a Comis-são, cabe ao Governo nomear os membros que farão parte da comissão.



Assim,



O Governo resolve, nos termos das alíneas c) e o) do n.º 1 do artigo 115º da Constituição, o seguinte:



1. Nomear os seguintes membros da comunidade timorense para fazerem parte da Comissão de Promoções da PNTL: Dr. Anacleto da Costa Ribeiro, Madre Guilhermina Marçal e, na qualidade de suplente, o Dr. Cirilo José Jacob Valadares Cristovão.



2. Nomear os seguintes membros dos países convidados para fazerem parte da Comissão de Promoções da PNTL: Coronel José Bruno Vitorino de Portugal, Comissário Assistente Mike Rusbatch da Nova Zelândia, Superintendente Clive Murray da Austrália, 2º. Comissário Assistente Keok Tong Sang de Singapura e Superintenden-te da Polícia Roslan bin Mohd Noor da Malásia.



3. A presente Resolução entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.



Aprovado em Conselho de Ministros a 24 de Fevereiro de 2010..



Publique-se.





O Primeiro-Ministro





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Kay Rala Xanana Gusmão