REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

66/2012

O decreto presidencial 50/2007, de 5 de Abril, determina a atribuição da Ordem Dom Martinho Lopes, como distintivo de reconhecimento dos reverendos padres e madres que serviram o povo e a causa timorense entre 1975 e 1999.

Esta iniciativa presidencial enquadra-se no âmbito do artigo 11º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, que determina: “O Estado reconhece e valoriza a participação da Igreja Católica no processo de libertação nacional de Timor-Leste”.

Assim, o Presidente da República decreta:

Artigo único – É criada o grau deMedalha da Ordem Dom Martinho Lopes para reconhecer e distinguir os membros do clero que, independentemente da sua nacionalidade, tenham prestado contributo relevante à luta pela independência nacional e sejam, por isso, merecedores do título de Apoiantes da Luta de Libertação Nacional.

Publique-se.

TaurMatanRuak

Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato em 20 de Maio de 2012.